O Governo do Rio Grande do Sul entrou com recurso na Justiça para tentar reverter a suspensão do retorno às aulas, causadas pela liminar proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, baseada na ação Civil Pública ajuizada pela Associação Mães e Pais pela Democracia e Cpers/Sindicato.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), apesar da situação de alerta máximo, com a aplicação da bandeira preta no modelo de distanciamento controlado, em razão do aumento no número de casos e internações provocadas pela covid-19, o retorno às aulas ocorreria apenas para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Segundo o Governo, isso reduz a movimentação de pessoas e, consequentemente, a circulação do vírus.
A PGE disse ainda que o retorno aos educandários só foi possível, após adoção de medidas rígidas de segurança sanitária. O órgão do governo salientou ainda a necessidade da retomada do ensino presencial para essa faixa etária, para minimizar prejuízos futuros em seu desenvolvimento integral, pedagógico, inclusive no processo de alfabetização.
Além da segurança sanitária nas escolas, a suspensão prolongada das atividades presenciais impossibilita que o Estado atenda às finalidades constitucionais, causando incontáveis prejuízos à saúde mental de crianças de mais tenra idade, incapazes de compreender a situação atualmente vivenciada e de desenvolver de forma minimamente satisfatória atividades na modalidade remota.