A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a suspensão de aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul, enquanto a durarem as restrições da bandeira preta do modelo de Distanciamento Controlado, independentemente de possíveis flexibilizações de protocolos. A decisão é da juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e foi publicada no final da noite de domingo, 28. O pedido para suspensão do retorno foi ajuizado pela Associação Mães e Pais pela Democracia e Cpers/Sindicado, contra do Governo do RS.

Em outra ação, a magistrada já havia decidido pela suspensão das aulas nas escolas municipais da Capital. De acordo com a juíza, a superlotação de hospitais e o número alarmante de casos da covid-19 contradizem os preceitos básicos da Constituição, como direto à vida e à saúde.

Em seu despacho, a magistrada aponta contradição na decisão do governo estadual em retornar às aulas no momento mais grave da pandemia. “Os números são completamente alarmantes e a previsão dos profissionais de saúde não é de diminuição dos contaminados em um futuro próximo, mas o agravamento desses números por todo o Estado. O fato é que no momento há um aumento expressivo no número de doentes e a escassez de leitos hospitalares para tratamento”, pontua Rada.

A Juíza assinalou que as escolas mantiveram-se fechadas durante quase um ano e que agora, no pior cenário da pandemia de Covid-19, retomar as atividades presenciais viola direitos constitucionalmente protegidos, como o direito à saúde, à vida e à dignidade humana. Também afirmou que há clara violação do direito à vida da coletividade.

Coordenadoria Regional ainda não foi notificada

Conforme o coordenador regional da 16ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Alexandre Misturini, até o fechamento desta matéria, o órgão não havia sido notificado. Às 16h, uma web conferência da Secretaria Estadual de Educação com as regiões deverá debater entre outros assuntos, a suspensão do retorno às aulas na rede. “Uma posição oficial, juntamente com uma orientação, nós só iremos receber após esse encontro”, explica.

De acordo com Misturini, a partir do que for tratado na reunião de hoje a tarde, as escolas da rede pública estadual serão orientadas.

Sindicato das escolas privadas emite nota sobre decisão da justiça

Em nota, o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), divulgou nota que a entidade ainda não havia sido notificada da decisão judicial. O presidente da entidade, Bruno Eizerik lamentou a liminar. Ele defendeu que as instituições de ensino privado são ambientes seguros para as crianças estarem nesse momento de pandemia.

O dirigente ainda questionou o embasamento da magistrada para deferir a liminar em favor dos autores. “Já não basta a insegurança que vivemos em função da pandemia, agora ficamos à mercê de decisões judiciais para saber se podemos ou não receber nossos alunos. Certamente a decisão tomada não levou em conta a importância da educação e muito menos o que é melhor para nossas crianças”, destaca.

Em Bento, Sindiserp ganha liminar para suspender retorno

No domingo, uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Bento Gonçalves, previsto para iniciarem nesta segunda-feira, 1º de março. A decisão é favorável ao pedido encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves (Sindiderp-BG), que encaminhou recurso, em razão da situação de bandeira preta no modelo de distanciamento controlado.