Durante sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Bento Gonçalves, na terça-feira, 2, o vereador Rafael Pasqualotto (Progressistas) trouxe para tribuna um tema que tem sido motivo de preocupação entre enfermeiros e técnicos de enfermagem do município: o Piso Salarial Nacional.
Pasqualotto usou do seu espaço na tribuna como vereador, e afirmou que, quanto mais ele se informa sobre os dados da Secretaria Municipal de Saúde, mais percebe que há um longo caminho pela frente. Ele também mencionou uma sessão anterior, na qual defendeu os profissionais do SAMU, especialmente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que não recebiam o risco de vida de 30%. O vereador disse que através de informações e reuniões com outros técnicos de enfermagem do município, soube que todos os técnicos distribuídos na UPA, nos postos de saúde, nas escolas, entre outros locais, também não recebem o risco de vida. Além disso, ele também ficou sabendo que esses profissionais recebem os piores salários da região. Outras cidades como Garibaldi, Carlos Barbosa, Farroupilha e Caxias pagam remunerações melhores.
Pasqualotto destacou que os profissionais de enfermagem foram essenciais na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19 e que muitos deles trabalharam se arriscando e outros, até perdido suas vidas em prol da saúde da população. “Creio que não preciso dizer que só estamos aqui, só atravessamos o período pandêmico sombrio graças aos profissionais da área médica e de enfermagem. Nenhum de nós e nossos familiares estariam aqui se não tivessem sido cuidados. E eu sei que reconhecemos isso. Aliás, todos reconhecem”, afirmou o vereador.
Pagamento do Piso
No entanto, Pasqualotto destacou que, apesar de todo o reconhecimento verbal, os profissionais de enfermagem não foram valorizados financeiramente. Ele cobrou do Secretário de Saúde e do Executivo respostas para a categoria e, um projeto de lei para que o município esteja pronto pra receber o benefício do governo federal, a fim de poder pagar o Piso Salarial aos profissionais de enfermagem, incluindo os técnicos. “Se nossa saúde é boa, e tem destaque nacional, é graças a dedicação e garra dos nossos profissionais, paralelamente é o menos valorizado na região. E que ainda que não tivéssemos uma lei obrigando, é uma questão de valorização, de reconhecimento, de empatia, foram eles que cuidaram e cuidam da gente. Finalizo aqui, que o secretário municipal Gilberto, receba esses profissionais para uma conversa, e que se dê uma previsão, que diga sim ou não, mas atenda e os respeite”, manifestou o vereador.
No dia 26 de abril de 2023, no Congresso Nacional, foi aprovado o (PLN) que destina R$ 7,3 bilhões da União para o pagamento do piso salarial da enfermagem. É um valor complementar para os municípios que não puderem cobrir a diferença salarial do novo piso. Esse era o principal elemento para derrubar a liminar do ministro Luis Roberto Barroso que havia suspendido os pagamentos por parte da União. Uma vez que desde a vigência da Lei, municípios que tinham condições financeiras de cumprir com a nova lei saíram na frente e readequaram suas legislações locais. O projeto advindo da liminar de Barroso define as responsabilidades dos entes federativos. Agora, só falta a sanção presidencial.
No entanto, Pasqualotto destacou que é importante e pede para que o município se prepare para receber esse benefício, tendo uma lei que embase esse recebimento, o que segundo ele, vários municípios já estão na frente dessa questão. “Se não houvesse uma lei obrigando o piso nacional da enfermagem, a valorização salarial deveria ser uma questão de empatia, respeito e reconhecimento pelo trabalho essencial que esses profissionais realizam” concluiu. Enfermeiras e técnicas de enfermagem estavam presentes e acompanharam a sessão em manifestação pacífica reivindicando atenção aos seus direitos.
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