A educação como ferramenta de ressocialização no sistema prisional ainda enfrenta desafios estruturais e de adesão, mesmo sendo garantida por lei. Na Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, o acesso ao ensino é oferecido por meio do Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos Cultura Popular (NEEJACP), que, segundo a Polícia Penal do Rio Grande do Sul, atende atualmente 159 apenados matriculados em atividades educacionais.
A unidade prisional oferta ensino fundamental, séries finais e ensino médio, com aulas realizadas nos turnos da manhã e da tarde. A estrutura conta com cinco salas de aula, uma feminina e duas em cada galeria masculina, além de espaços destinados à direção, secretaria e professores. Em cada sala, há livros didáticos e de leitura, bem como mobiliário adequado às atividades escolares.
Estrutura e funcionamento das aulas
De acordo com a Polícia Penal, o ingresso nas atividades educacionais ocorre por interesse dos próprios apenados. No início de cada ano, é solicitada à casa prisional uma lista com os interessados, que são matriculados conforme a capacidade das salas. Em casos de desistência, novas vagas são abertas para outros detentos.
A evasão escolar também é apontada pela instituição como um problema recorrente. Embora não haja dados estatísticos consolidados, a percepção da Polícia Penal é de que a taxa é elevada. Ainda segundo o órgão, a escola busca constantemente estratégias para reverter esse cenário, tendo como um dos principais desafios estimular os apenados a ingressarem e permanecerem nas aulas.
Outro ponto destacado pela Polícia Penal é a diversidade de níveis de aprendizagem dentro das salas. Conforme informado, os alunos apresentam defasagens e dificuldades múltiplas, o que exige um planejamento pedagógico diversificado por parte dos professores. Ao todo, a equipe é composta pela diretora, vice-diretora, supervisor escolar, secretário e oito docentes.
A instituição também informa que, além do ensino formal, a unidade conta com assistentes sociais responsáveis pelo acompanhamento dos apenados, embora não haja dados específicos sobre a relação entre participação em atividades educacionais e reincidência criminal.
Educação e ressocialização
De acordo com o professor de Direito Processual Penal e diretor da Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Edson Dinon Marques, a educação é um direito previsto na Lei de Execução Penal e desempenha papel fundamental no processo de ressocialização. “É um direito de quem está cumprindo pena ter acesso à educação, que cumpriria uma função de formação, de instrução escolar, seja a nível fundamental, médio ou superior, ou talvez uma qualificação a nível profissional”, aponta. Nesse sentido, a educação contribui para oferecer melhores condições de reinserção social após o cumprimento da pena.
No entanto, os dados nacionais ainda indicam baixa adesão. Conforme o professor, cerca de 65% dos estabelecimentos penitenciários brasileiros possuem salas de aula, mas apenas aproximadamente 12% dos apenados estão efetivamente estudando. “Se esse número é baixo, consequentemente, a remissão pelo estudo também é baixa”, afirma.
Sobre a relação entre educação e reincidência, Marques aponta a ausência de estudos nacionais consolidados, embora pesquisas estaduais indiquem uma possível redução de até 30% nos índices de retorno ao crime entre aqueles que estudam. Ainda assim, ele ressalta que a ressocialização não depende apenas da educação dentro do presídio, mas também de políticas de acompanhamento após a saída. “O sistema prisional hoje não consegue cumprir com esse objetivo da ressocialização. Nós temos uma alta taxa de reincidência, em torno de 70%. Além disso, o número de reeducados trabalhando e estudando é muito baixo, gira em torno de 10%. Então são evidências que mostram que a ressocialização é algo ainda muito distante”, destaca.
Reintegração também depende do pós-cárcere
Para ele, fatores estruturais e a dificuldade de inserção no mercado de trabalho são obstáculos importantes. “Muitos dos estabelecimentos não têm uma estrutura à disposição dessa população carcerária que precisa, obviamente, estar inserida num processo de transformação, seja pela educação, seja pelo trabalho. Também um acompanhamento, não só dentro do estabelecimento penitenciário, mas também depois fora dele. Ou seja, quem é que está disposto a contratar essa força de trabalho?”, questiona.
O especialista defende a necessidade de políticas públicas mais amplas, que envolvam tanto o fortalecimento da educação e do trabalho dentro das unidades quanto parcerias externas que facilitem a reintegração social. “É todo um contexto que talvez nós precisaríamos pensar e que o Estado deveria também, com políticas públicas, com algumas parcerias privadas, disponibilizar para que essas pessoas pudessem, depois que saírem da prisão, serem inseridas com maior facilidade no mercado de trabalho”, conclui.