O Uber está em operação em Bento Gonçalves. Nos últimos sete dias é possível chamar motoristas do aplicativo em qualquer parte desse e de outros 11 municípios da Serra Gaúcha. Contudo, a elaboração de uma Lei para regularização do serviço parece estar bem longe de ocorrer. De acordo com o secretário municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Vanderlei Mesquita, a iniciativa terá que partir da própria empresa.

Ou seja, conforme o titular da pasta, a prefeitura vai esperar o aplicativo procurar o Poder Público para pagar seus tributos. “O Uber é uma empresa prestadora de serviços e, como tal, precisa se adaptar às regras das cidades em que têm unidades. Desta forma, creio que seja necessário procurar o Poder Executivo e se inscrever como uma filial de uma empresa legalmente constituída”, aguarda.

Apesar de admitir a ocorrência de algumas transformações ao redor do mundo no setor de transportes de passageiros, o secretário mantêm a postura de aguardar por um posicionamento oficial da empresa, informando estar operando em Bento. “Quando de fato ocorrer a instalação do Uber no município, o Poder Público não se furtará de promover as ações necessárias para torna-las o mais justas possíveis”, prevê.

Poder Legislativo espera pelo Executivo

Diferentemente do posicionamento de Mesquita, o presidente do Poder Legislativo, Moises Scussel Neto (PSDB), acredita que a iniciativa de regulamentar o serviço deve vir da prefeitura. “A Câmara de Vereadores não é parte legítima para propor isso. Esta é uma atitude que deve partir do Poder Executivo”, afirma.

Ainda na opinião de Scussel, é necessário uma discussão com a sociedade e os setores interessados antes de qualquer proposta de regulamentação. Contudo, ele afirma que ainda não é o momento de tornar o debate oficial, por meio de uma Audiência Pública. “Vejo que ainda não há motivação para isso. Temos que esperar e ver se o serviço do Uber vai pegar por aqui”, descreve. O presidente da Câmara de Vereadores preferiu não dar prazo para tornar a discussão formal.

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