Bento Gonçalves fechou o ano de 2016 com uma dívida ativa de aproximadamente R$ 126 milhões, o que corresponde a 27% do orçamento atual do município, de acordo com dados da Secretaria de Finanças. Se os recursos retornassem aos cofres públicos, cerca de R$ 42 milhões (34%) seriam destinados à educação, R$ 27 milhões para saúde (22%) e R$ 57 milhões (44%) como recurso livre, conforme estabelecido por lei.
Porém a secretária de Finanças, Mariana Largura, explica que trabalha com a possibilidade de cobrar apenas R$ 30 milhões dessa dívida, visto que os processos são muito antigos ou dependem de um trâmite jurídico, o que torna a cobrança inviável. “Nem todas as dívidas são passíveis de cobrança”, frisa Mariana. Do montante, 85% do valor corresponde a débitos pequenos, por vezes menor do que R$ 1 mil. “O caso é que incide juros sobre as pequenas dívidas e o valor fica maior. Esse número representa a quantidade de devedores e o tempo que o débito está pendente”, explica.
Além disso, apenas R$ 5,4 milhões do valor total está ajuizado, ou seja, corre em processo para cobrança por vias judiciais. A secretária aponta que o montante corresponde a dívidas de maior valor.
Cobrança de dívidas menores
Até então, a única forma adotada pelo Poder Público para cobrar débitos menores são processos em cartório, que acarretam na inclusão do nome do devedor no Serasa, impedindo-o de contrair empréstimos em bancos. Agora a Prefeitura almeja incluir o nome dos devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), como forma de aumentar a penalização dos devedores.
Na opinião da secretária, as dívidas costumam ser quitadas quando os contribuintes necessitam realizar operações de maior valor. “As pessoas acertam as contas quando tem alguma necessidade, por exemplo, para financiar um imóvel”, observa.
Quando questionada sobre o montante da dívida que corresponde a Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a secretária não soube responder em virtude de uma limitação de sistema. Além disso, ela explica que as dívidas de CPF nem sempre se referem a uma pessoa física, uma vez que o IPTU é uma taxa também paga pelas empresas.
O que é dívida ativa
A dívida ativa é a soma do débito dos credores do município com o Poder Público, ou seja, empresas e contribuintes. Ela se refere ao não pagamento de taxas e impostos como o IPTU e o ISS.
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