O Governo anunciou na quarta-feira, 17, o fim da isenção fiscal para pastores e igrejas. A medida valia desde julho de 2022 quando foi criado um decreto pelo então presidente Jair Bolsonaro. Ela ampliava a isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração dos pastores. A Receita Federal informou que o benefício foi suspenso após uma recomendação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.
Portanto, a partir de agora, valores pagos por igrejas a pastores voltam a ser considerados remuneração direta. Significa que há a exigência de pagamento das contribuições previdenciárias. Antes, eram consideradas remunerações somente as frações de pagamento referentes a aulas ou atividade de trabalho propriamente dita.
Os auditores da Receita concluíram que a chamada prebenda, que é o salário do pastor ou de líderes de ministérios religiosos, era utilizada para distribuir valores de remuneração sem a contribuição previdenciária.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil