A Câmara de Vereadores de Garibaldi realizou, na noite de quarta-feira, 2 de setembro, audiência pública para debater o Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos (PLAN-VALE). O projeto unifica as leis de turismo, ambiente e agricultura para Garibaldi, Bento Gonçalves e Monte Belo do Sul. No entanto, das três cidades que formam a região turística, Bento Gonçalves foi a única que não teve nenhuma autoridade ou representante político presente no encontro
O debate, liderado pelo presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara de Garibaldi, vereador Gilberto Perin, buscou criar uma espécie de “lei única” para a região, e contou com a participação de 70 pessoas. O objetivo foi dar segurança jurídica para quem quer investir e evitar que disputas na Justiça travem o turismo e a produção de vinhos.
Além de vereadores da casa legislativa anfitriã, secretários municipais, empreendedores, entidades associativas e membros da comunidade local, o evento contou com a presença do vice-prefeito de Monte Belo do Sul, Eder Angelo Zaffari, e do presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Bombassaro. Não houve a participação de nenhum vereador, secretário municipal ou autoridade de Bento Gonçalves.
A discussão também abrangeu a harmonia entre os municípios envolvidos. Representantes do Ministério Público e lideranças locais enfatizaram que eventuais brechas legais no projeto podem resultar em insegurança jurídica e contestações judiciais futuras, reforçando a importância de um pacto sólido e equilibrado que proteja o território de forma justa e transparente para todos os setores produtivos.
O debate público
Conduzida pelo presidente da Comissão Técnica, a audiência reforçou o caráter democrático e participativo da construção do projeto, que passou por estudos técnicos ambientais e socioeconômicos. A mesa diretora abriu espaço para o debate com a comunidade e os empreendedores locais, enfatizando que a decisão sobre o futuro do Vale dos Vinhedos deve ser construída coletivamente pela população e pelo poder público. “O documento já passou por ampla discussão entre as três cidades e diversas entidades locais, como conselhos de agricultura e associações representativas. No entanto, o debate evidenciou a necessidade de aproximar as regras da realidade de pequenos produtores de uva, vinho e espumantes, garantindo segurança jurídica e espaço para escoamento da produção típica da Denominação de Origem”, disse.
O que ficou definido?
Proteção à ruralidade e ao turismo: o projeto reforça o interesse coletivo em manter o vale com suas características originais e rurais, modelo que atrai turistas em busca de natureza, diferindo do turismo de eventos focado em áreas urbanas.
Restrição a condomínios fechados e grandes empreendimentos: ficou definido que novos condomínios fechados ou empreendimentos de grande porte que prejudiquem a mobilidade urbana, o turismo ou o meio ambiente não são de interesse do vale.
Limitação de eventos ao ar livre: novas propostas ajustam a realização de festas e eventos abertos para evitar poluição sonora e impactos ambientais, priorizando o calendário oficial e tradicional de eventos já consolidados nos municípios.
Adequação legal de lotes urbanos: uma das emendas em discussão que tratava de áreas menores para grandes parques temáticos foi considerada inconstitucional por ferir a legislação federal, que estipula o módulo mínimo de 20 mil metros quadrados para zonas urbanas, preservando a harmonia com as leis maiores.
Os próximos passos do texto revisado com as novas emendas, que incluem restrições mais claras ao tamanho e à vocação de empreendimentos, passará por novas análises até o final de setembro. Para que o projeto tenha força de lei, ele precisará ser aprovado em votação nas Câmaras de Vereadores dos três municípios integrantes do pacto.
O que é o PLAN-VALE?
O PLAN-VALE integra os Planos Diretores e estabelece regras unificadas para a proteção e valorização do patrimônio cultural e paisagístico da região enoturística, abrangendo Garibaldi, Bento Gonçalves e Monte Belo do Sul.
A Câmara de Bento Gonçalves arquivou oficialmente a proposta que autorizava parques de diversões no Vale dos Vinhedos. O anúncio foi feito pelo presidente do legislativo, Anderson Zanella, durante a sessão ordinária de ontem.
O projeto arquivado será substituído por um novo texto que limita o tamanho das construções a 6 mil metros quadrados. Essa nova proposta tramitará em conjunto com as Câmaras de Garibaldi e Monte Belo do Sul.
Entre grandes parques e a tradição, o embate que cerca o PLAN-VALE
O avanço de obras no Vale dos Vinhedos gerou uma articulação inédita entre as Câmaras de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul. O projeto de ordenamento avançou com o arquivamento definitivo da emenda que liberava parques de diversões na área.Segundo o presidente do Legislativo local, Anderson Zanella, a proposta dará lugar a um texto conjunto que limita novas construções a 6 mil metros quadrados. A medida atende a moradores e produtores, que temiam a descaracterização da identidade histórica e cultural da região por interesses econômicos.
Embora a proposta unificada represente um avanço histórico para garantir segurança jurídica após anos de impasses e embargos, o texto final enfrenta divergências sobre emendas e a preservação das identidades locais.
O Projeto de Lei para o ordenamento do Vale dos Vinhedos entrou em fase decisiva nas Câmaras de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul.
A articulação ganhou força com as diretrizes jurídicas lideradas por Garibaldi. Segundo a assessoria jurídica e a Secretaria de Obras do município, o projeto atual afasta o risco de paralisação total de investimentos que assombrava a região desde 2023. O texto foca estritamente na proteção da zona rural e resguarda os direitos adquiridos de empreendimentos já consolidados.
O fantasma dos grandes parques e eventos
Apesar do consenso sobre a necessidade de regulamentação, a Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale) manifestou forte preocupação com propostas de alterações no texto original.
De acordo com a diretora executiva, Bruna Dachery, a entidade posicionou-se contra emendas que permitam a instalação de parques temáticos permanentes de grande porte na região. “Para a associação, abrir caminhos legais sem critérios técnicos rígidos pode descaracterizar a paisagem e sobrecarregar a infraestrutura local”, diz.
Identidade sob ameaça
Na outra ponta do debate, o Legislativo de Monte Belo do Sul acendeu um alerta sobre o risco de descaracterização econômica e cultural de seus produtores. A liderança da Câmara municipal criticou a chegada tardia de emendas e expôs o temor de vinícolas locais perderem sua Indicação de Procedência (IP) ao serem absorvidas impositivamente pelas regras de Denominação de Origem (DO) do Vale dos Vinhedos.
O presidente da Câmara da de Vereadores de Monte Belo do Sul, Luciano Bombassaro comenta que o desafio das frentes parlamentares agora é costurar um pacto equilibrado que garanta o crescimento ordenado e respeite a vocação histórica de cada município. “Nós entendemos a necessidade de criar regras comuns para a proteção da nossa região, mas não podemos permitir que a pressa ou a chegada tardia de emendas comprometam o que nossa comunidade levou décadas para construir. É preciso ser um instrumento de segurança jurídica e equilíbrio para as três cidades, e não um mecanismo impositivo que absorva nossa autonomia”, enfatizou.
Municípios estiveram reunidos em agosto
Em agosto, representantes do Legislativo de Bento Gonçalves, Monte Belo do Sul e Garibaldi reuniram-se com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), representado pelo promotor Felipe Teixeira Neto.
Bento arquiva proposta
A proposição que autorizava a abertura de parques de diversões no Vale dos Vinhedos foi oficialmente arquivada. O anúncio partiu do presidente da Câmara de Bento Gonçalves, Anderson Zanella, durante a sessão ordinária realizada ontem, antecipada por conta do feriado de 7 de Setembro.
De acordo com Zanella, a emenda arquivada será substituída por uma nova proposta que limita as construções a 6 mil metros quadrados. O presidente destacou que o texto foi alinhado para tramitar de forma conjunta nas Câmaras de Garibaldi e Monte Belo do Sul, garantindo regras padronizadas entre os três municípios que compartilham a região do Vale.
