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Tag: lei

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Senado aprova projeto de lei para criar Cadastro Público de Pedófilos e Condenados por Crimes Sexuais

Presidente Lula sanciona lei que cria o Dia Nacional da Pastora e do Pastor Evangélico

Projeto de Lei propõe retorno da inserção do nome da cidade em placas de veículos

Entidades propõem adiamento de decisão sobre aumento do ICMS no Rio Grande do Sul

Proposta de reajuste salarial de funcionários é sancionada em Bento Gonçalves

Governo sanciona lei que prevê instalação de rampas de escape em rodovias gaúchas

Bullying agora é crime e pena pode chegar a quatro anos de prisão

Vereadores de Farroupilha e Caxias do Sul aprovam lei que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho

Portaria traz novas diretrizes trabalhistas para o comércio

Câmara de Bento aprova projeto que isenta doadoras de leite materno de taxa de inscrição em concurso para cargos efetivos

PGR vai ao STF contra lei de Porto Alegre que celebra atos golpistas

Lei autoriza uso de ozonioterapia como tratamento complementar

Nova lei vai implantar disque-denúncia para monitorar violência nas escolas

Proposta prevê atendimento preferencial a pessoas com doença de Parkinson

Lei amplia direito a atendimento prioritário a autistas

Lei que exige referendo e maioria absoluta para alteração de símbolos do RS é sancionada

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