Duas Câmaras Municipais de Vereadores aprovaram, na terça-feira, 12, projetos de lei que proíbem o uso de fogos de artifício com barulho na área urbana das cidades. As propostas foram enviadas nos municípios de Farroupilha e Caxias do Sul e devem ser sancionadas pelos prefeitos das duas cidades.
Em Farroupilha, o projeto de lei que impede a utilização de artefatos como bombas, morteiros, rojões e fogos de artifício é de vereador Juliano Baumgarter (PSB). Já em Caxias do Sul, a proposta foi encaminhada por Alexandre Bortoluz (PP). As duas matérias foram aprovadas por unanimidade, ou seja, todos os vereadores aprovaram.
Entre as justificativas para a proibição, os parlamentares afirmam que o barulho pode provocar traumas em crianças, idosos, doentes, animais e também em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O não cumprimento da nova lei, caso seja sancionada pelos prefeitos Fabiano Feltrin (PP) de Farroupilha e Adiló Didomenico (PSDB), em Caxias do Sul, vai resultar em pagamento de multa. Os valores variam de acordo com a cidade. Na Capital da Uva, a penalidade pode passar dos R$ 6,3 mil. Já em Farroupilha, o valor é menor R$ 608, sendo dobrado em caso de reincidência.
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