Lei atual não prevê este benefícios para esta comorbidade; atendimento prioritário é assegurado em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros, sanitários públicos e veículos de transporte coletivo
Uma proposta que tramita no Senado quer que pessoas com doença de Parkinson tenham prioridade nos atendimentos, assim como ocorre hoje com pessoas com deficiência, idosos, gestantes, obesos e pessoas com crianças de colo. A proposta é do senador Romário (PL-RJ) e está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aguardando um relator.
A medida, segundo o senador, busca auxiliar estes pacientes que, em muitos casos, precisam permanecer por muito tempo em um determinado local, causando certo desconforto provocado pela doença, que causa, entre os sintomas, rigidez muscular e dificuldade de locomoção. Para ter o atendimento prioritário, o senador também propõe que o poder público faça a expedição de um documento de identificação da pessoa com Parkinson.
“O que propomos é a garantia legal de atendimento prioritário e a expedição, pelo poder público, de documento de identificação que confirme, com fé pública, que seu titular tem a referida doença. Dessa forma, o titular do documento terá assegurada a prioridade de atendimento, como em bancos e hospitais, e terá mais segurança para realizar as atividades das quais, como qualquer cidadão, não pode escapar”, afirma, na justificação do projeto.
Foto: Agência Senado / Divulgação