Projeto aprovado na Câmara de Vereadores reajusta em 4,5% os salários de servidores efetivos e comissionados, secretários adjuntos, servidores regidos pela CLT, contratados temporariamente e conselheiros tutelares; proposta também aumenta vencimentos de servidores do legislativo
A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou uma revisão geral de vencimentos para diversos servidores municipais, com vigência a partir de 1º de abril de 2024. A medida abrange servidores efetivos e comissionados, secretários adjuntos, servidores regidos pela CLT, contratados temporariamente e conselheiros tutelares. A lei foi sancionada na segunda-feira, 8 de abril, pelo prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira.
De acordo com a proposta, o percentual de revisão foi estabelecido em 4,50%. No entanto, alguns cargos foram excluídos dessa revisão, como os cargos em comissão de procurador-geral, diretor da Coordenadoria de Tecnologias de Informação e Comunicação (CTEC) e diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB). Além disso, a revisão geral não se estende aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários.
A legislação também autoriza o pagamento de uma parcela completiva para os servidores que ganham menos do salário mínimo nacional e para os professores que recebem abaixo do piso nacional do magistério. Essa parcela não terá incidência de qualquer vantagem.
Servidores do Poder Legislativo também ganharão aumento
A Câmara também aprovou uma revisão geral anual de vencimentos para seus servidores efetivos e comissionados, no mesmo percentual de 4,50%, a vigorar a partir do mesmo período.
A aplicação da Lei se estende aos proventos dos inativos, de acordo com a Lei Municipal nº 2.819, de 30 de junho de 1999, que criou o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves – FAPSBENTO.