Foi sancionada nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais cinco para até 20 dias. A medida prevê implementação gradual e começa a valer em 1º de janeiro de 2027.
O texto estabelece um regime de progressão ao longo de quatro anos. Nos dois primeiros anos de vigência, a licença será de 10 dias. Em seguida, passará para 15 dias, até atingir 20 dias a partir do quarto ano.
De acordo com estimativas apresentadas durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o impacto fiscal da medida será escalonado. A previsão é de custo de R$ 2,2 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,4 bilhões até 2029. As despesas serão custeadas com recursos da Seguridade Social, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A legislação também permite que o trabalhador emende as férias ao período de licença-paternidade, desde que manifeste essa intenção com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data prevista para o parto ou à formalização da guarda judicial.
A proposta foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e aprovada pelo Congresso antes da sanção presidencial. A ampliação é vista como um avanço na participação dos pais nos cuidados iniciais com os filhos e no fortalecimento do vínculo familiar.