O governador Eduardo Leite encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta de aumento na alíquota do ICMS a partir de 2024. O anúncio do projeto foi feito na terça-feira, 14, para deputados da base aliada. De acordo com o governo, a ideia é elevar de 17% para 19,5% o imposto a partir de março. Para valer a mudança, a votação entre os deputados deve ocorrer até o dia 31 de dezembro.

Conforme Leite, as mudanças são consideradas urgentes, pois o Rio Grande do Sul pode sofrer com perdas, em razão da reforma tributária que é discutida no Congresso Nacional. O governador disse ainda que a perda de arrecadação forçada, proposta pelo governo federal no ano passado, também é um ponto que indica a necessidade de aumento da alíquota. “Portanto, estamos agora diante da necessidade de assegurar o futuro dos gaúchos recuperando receitas que foram reduzidas unilateralmente pela União e protegendo nossa participação no bolo tributário nacional”, afirma.

Na defesa da proposta, o governador disse ainda que outros 17 estados brasileiros já elevaram as alíquota de ICMS. Segundo ele, estas unidades da federação estariam em vantagem na regra criada pela reforma tributária, pois terão uma parcela maior na média de arrecadação dos próximos cinco anos e, portanto, na divisão nacional do IBS, que passa a valer em 2029. “Ninguém gosta de mais impostos, mas precisamos ser responsáveis com o futuro do nosso Estado. Não podemos ficar para trás em relação ao restante do país”, pontua.

Caso a proposta seja aprovada pela simples maioria dos 55 deputados estaduais, a partir do ano que vem, a receita do Rio Grande do Sul chegaria em R$ 2,55 bilhões em 2024. Desse montante, 25% fica com os municípios.

Entidades gaúchas criticam a proposta

Contrárias ao possível aumento do ICMS, entidades como a Movergs e Federasul divulgaram notas informando o temor, caso a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais. Segundo a Movergs, o anúncio causa preocupação ao setor moveleiro gaúcho. “A alta carga tributária afeta diretamente a competitividade dos produtos, portanto, aumento de impostos neste momento em que o poder de compra já está reduzido dificulta ainda mais o desenvolvimento do setor. A alta na alíquota de ICMS pode afetar o consumo, causando uma série de impactos que afetam negativamente o varejo e as indústrias – tanto as que produzem móveis quanto as que fornecem matérias-primas, máquinas, ferragens, tecnologia, entre outros segmentos que compõem a cadeia de madeira e móveis do RS. O setor como um todo sofrerá retração, com grande probabilidade de gerar demissões, uma vez que a demanda por produtos tende a cair”, garante o documento.

A Federasul se disse surpresa com a proposta de aumento feita pelo governo estadual e sugeriu que o Estado, em mutirão com os demais governadores, trabalhem no Congresso para modificar o texto da PEC que está na Câmara de Deputados para ser votada, alterando o o texto prevendo um cálculo sobre a média histórica do passado. “Não podemos aumentar impostos para todas as famílias gaúchas por um erro no texto. Precisamos corrigir o texto”, disse o presidente da entidade, Rodrigo Sousa Costa.

Segundo o presidente da entidade, lideranças empresariais deverão fazer contato com a bancada gaúcha em Brasília, assim como as entidades de outros Estados para “mobilizar pela proposição de uma alteração do texto, passando a média de arrecadação de hoje, que prevê um cálculo sobre o futuro para uma média histórica do passado, corrigindo a distorção de uma corrida dos Estados para um aumento de impostos”, afirma Costa.

Foto: Gustavo Mansur / Secom / Reprodução