Seis projetos de lei e um pedido de vista foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 7 de dezembro. O projeto que institui o Plano Municipal de Segurança Pública de Bento Gonçalves foi aprovado por unanimidade.

A primeira proposta aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 162/2015, que autoriza o município a outorgar a concessão de direito real de uso de capelas mortuárias para exploração de serviços funerários no Cemitério de São Roque pelo prazo de cinco anos, mediante licitação. Em seguida, foi aprovado, com um voto contrário do líder da bancada do PT na Câmara, vereador Moacir Camerini, o PLO nº 168/2015. A proposta autoriza o município a alienar um terreno de 181,25 metros quadrados de sua posse localizado na Rua Carazinho.

Também foi aprovado, o PLO nº 173/2015, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública de Bento Gonçalves. A proposta, elaborada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal, estabelece uma série de metas quanto ao tema em seu anexo, como reduzir o número de furtos e roubos, auxiliar os órgãos competentes na investigação de homicídios, articular políticas públicas para a juventude em risco, combater a violência contra a mulher e qualificar a iluminação pública. Em seguida, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o PLO nº 174/2015, que autoriza o município a contratar operações de crédito até o valor de R$ 3 milhões com o Badesul Desenvolvimento S.A., agência de fomento vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

Já o PLO nº 176/2015, também aprovado por unanimidade, solicita a abertura de um crédito especial de R$ 94.150,18 para a Secretaria Municipal de Saúde. A verba será utilizada na locação de mão de obra para ações e serviços de atenção básica à saúde. Ainda foi aprovada, por unanimidade, outra abertura de crédito especial, por meio do PLO nº 178/2015. A importância de R$ 88.750,00, proveniente do Gabinete do Prefeito e das secretarias municipais de Administração e do Meio Ambiente, será encaminhada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, onde servirá como aporte de contrapartida em contrato de repasse a ser firmado pelo município com a Caixa Econômica Federal, cujo valor total será de R$ 235 mil. 

Por fim, foi aprovado, por maioria de votos, um pedido de vista da vereadora Neilene Lunelli (PT) ao PLO nº 111/2015. A proposta, aprovada em primeira votação na sessão da segunda-feira, 30 de novembro, estava prevista para ser votada em segundo e terceiro turnos. Manifestaram-se contrários à solicitação os vereadores Adelino Cainelli (PP), Adriano Nunes (PPS), Carlos Pozza (PP), Gilmar Pessutto (PSDB), Jocelito Tonietto (PDT) e Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB). Com o pedido de vista, a proposta deve voltar a plenário em até duas sessões da Casa. Como tramitavam em regime de urgência e deviam ser apreciados em votação única, os seis projetos de lei aprovados seguem para a sanção do prefeito Guilherme Pasin.

Informações da Imprensa da Câmara.