O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu hoje, 26, vistas da ação na qual a Procuradoria-Geral da República, (PGR), pede a inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doar sangue por 12 meses após a última relação sexual. Não há previsão para retomada do julgamento. Até o momento, a votação está em 4 votos a 1 pela anulação.
Quatro ministros foram a favor da anulação da norma que restringe as doações de homossexuais. Foto: Reprodução
O julgamento da questão iniciou na semana passada, quando o relator das Ação, ministro Edson Fachin, considerou a restrição como discriminatória. As normas tratam sobre a inaptidão temporária para indivíduos do sexo masculino que “tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo de realizarem doação sanguínea nos 12 meses subsequentes a tal prática”. Junto com Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, votaram a favor do relatório.
Na tarde de hoje, Mendes pediu mais tempo para analisar a questão.