Abertura de crédito especial e denominação de via pública foram votadas pelos parlamentares na Sessão Ordinária da segunda-feira, 14
Apenas três projetos foram colocados na pauta da 123ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da última segunda-feira, 14, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. Dois deles, de origem Executiva, trataram da abertura de créditos especiais, sendo o primeiro, retificando o Projeto de Lei nº 72/2023, visando a abertura de crédito especial no valor de R$ 479.696,93 e o segundo, tratando da abertura do mesmo.
Já de autoria do vereador Ari Pelicioli (Cidadania), o terceiro Projeto teve por objetivo a denominação de via pública com a nomenclatura “Rua Mário dos Santos Severo”. Conforme o parlamentar, ao ler o histórico, Severo veio morar em Bento em 1979, residindo no bairro Municipal por mais de 40 anos, onde participou ativamente das atividades e reivindicações daquela comunidade.
Vereador Agostinho Petroli questiona de onde sairão os recursos para subsidiar a tarifa do transporte público
“Sou favorável ao subsídio, mas não da forma como está sendo concedido”, afirmou o vereador Líder do MDB, Agostinho Petroli. Durante a leitura da proposta, o parlamentar solicitou que o secretário de Mobilidade Urbana, Henrique Nuncio, vá até a Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos a respeito da matéria, como análise da planilha de custos e a comprovação do déficit. “Como nós podemos saber que há um déficit se não apresentaram planilhas anexas ao Projeto? Ou, então, dados como forma de fomentar a justificativa deste subsídio? E qual esse déficit em números, que também não temos conhecimento?”, questionou.
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Petroli também comparou com outro subsídio fornecido no final de 2022 para as concessionárias do transporte coletivo. “Vemos que não há retroação com o repasse. Acho que é uma necessidade da população ter conhecimento dos números dessa planilha”, disse.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é a falta de indicação de qual a fonte de recursos para a concessão. “Se projeta um valor de subsídio às concessionárias sem definir de onde esse montante sairá. Também vejo que não é suficiente para decidir a situação do transporte coletivo. Pode definir a situação das concessionárias, mas não resolve a situação dos usuários, a deficiência dos itinerários ou a retomada daqueles que foram retirados durante a pandemia”, observa.
“O subsídio tem que chegar no usuário, no trabalhador”, afirma Anderson Zanella
“Vou discordar em partes” (com o colega Agostinho Petroli, sobre as questões envolvendo o transporte coletivo), frisou em sua fala o vereador Líder do Progressistas, Anderson Zanella. “Quando falamos em subsídio de transporte público, nada tem a ver com o novo edital que logo vai vir, se Deus quiser, que venha esse ano. Vou torcer muito para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analise o quanto antes a Audiência e o estudo todo feito pelo município, por que é dele (do TCE) que dependemos nesse momento, pelo que entendi”, destacou.
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Zanella afirmou defender a concessão do subsídio, há muitos anos. “Um subsídio que realmente chegue no consumidor. Lembro muito bem que há cerca de um ano, um ano e meio atrás, votei contra o subsídio proposto pelo Governo nesta Casa porque entendia que beneficiava uma parcela e não o todo. Pelo que vi neste Projeto ora encaminhado ele chega no usuário no final e, aí, tem o custo da passagem mantida em R$ 5, sem onerar o bolso do trabalhador ou do estudante. Mas ainda quero me aprofundar mais na matéria para que possa ter um voto consciente e que realmente ajude o todo”, conclui.
Fotos: Câmara Bento Gonçalves / Divulgação