Abertura de crédito especial e denominação de via pública foram votadas pelos parlamentares na Sessão Ordinária da segunda-feira, 14

Apenas três projetos foram colocados na pauta da 123ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da última segunda-feira, 14, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. Dois deles, de origem Executiva, trataram da abertura de créditos especiais, sendo o primeiro, retificando o Projeto de Lei nº 72/2023, visando a abertura de crédito especial no valor de R$ 479.696,93 e o segundo, tratando da abertura do mesmo.

Já de autoria do vereador Ari Pelicioli (Cidadania), o terceiro Projeto teve por objetivo a denominação de via pública com a nomenclatura “Rua Mário dos Santos Severo”. Conforme o parlamentar, ao ler o histórico, Severo veio morar em Bento em 1979, residindo no bairro Municipal por mais de 40 anos, onde participou ativamente das atividades e reivindicações daquela comunidade.

Vereador Agostinho Petroli questiona de onde sairão os recursos para subsidiar a tarifa do transporte público

“Sou favorável ao subsídio, mas não da forma como está sendo concedido”, afirmou o vereador Líder do MDB, Agostinho Petroli. Durante a leitura da proposta, o parlamentar solicitou que o secretário de Mobilidade Urbana, Henrique Nuncio, vá até a Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos a respeito da matéria, como análise da planilha de custos e a comprovação do déficit. “Como nós podemos saber que há um déficit se não apresentaram planilhas anexas ao Projeto? Ou, então, dados como forma de fomentar a justificativa deste subsídio? E qual esse déficit em números, que também não temos conhecimento?”, questionou.

Petroli também comparou com outro subsídio fornecido no final de 2022 para as concessionárias do transporte coletivo. “Vemos que não há retroação com o repasse. Acho que é uma necessidade da população ter conhecimento dos números dessa planilha”, disse.

Outro ponto destacado pelo parlamentar é a falta de indicação de qual a fonte de recursos para a concessão. “Se projeta um valor de subsídio às concessionárias sem definir de onde esse montante sairá. Também vejo que não é suficiente para decidir a situação do transporte coletivo. Pode definir a situação das concessionárias, mas não resolve a situação dos usuários, a deficiência dos itinerários ou a retomada daqueles que foram retirados durante a pandemia”, observa.

“O subsídio tem que chegar no usuário, no trabalhador”, afirma Anderson Zanella

“Vou discordar em partes” (com o colega Agostinho Petroli, sobre as questões envolvendo o transporte coletivo), frisou em sua fala o vereador Líder do Progressistas, Anderson Zanella. “Quando falamos em subsídio de transporte público, nada tem a ver com o novo edital que logo vai vir, se Deus quiser, que venha esse ano. Vou torcer muito para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analise o quanto antes a Audiência e o estudo todo feito pelo município, por que é dele (do TCE) que dependemos nesse momento, pelo que entendi”, destacou.

Zanella afirmou defender a concessão do subsídio, há muitos anos. “Um subsídio que realmente chegue no consumidor. Lembro muito bem que há cerca de um ano, um ano e meio atrás, votei contra o subsídio proposto pelo Governo nesta Casa porque entendia que beneficiava uma parcela e não o todo. Pelo que vi neste Projeto ora encaminhado ele chega no usuário no final e, aí, tem o custo da passagem mantida em R$ 5, sem onerar o bolso do trabalhador ou do estudante. Mas ainda quero me aprofundar mais na matéria para que possa ter um voto consciente e que realmente ajude o todo”, conclui.

Fotos: Câmara Bento Gonçalves / Divulgação