O aumento expressivo nas contas de energia elétrica colocou a RGE no centro de questionamentos e medidas de fiscalização em Bento Gonçalves. Com mais de 350 reclamações formais registradas no Procon em agosto, consumidores relatam cobranças consideradas abusivas e valores muito acima do habitual. O caso já chegou ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).
A situação se agravou nas últimas semanas, após moradores procurarem o Procon para contestar faturas que, segundo os consumidores, apresentaram aumentos expressivos sem uma explicação clara para justificar a elevação dos valores. “A operadora está agindo de má-fé ao acumular o consumo de energia para cobrar depois”, afirmou um morador.
Segundo o coordenador de políticas públicas do Procon, Alan De Moura Vieira, parte das reclamações está em análise pela própria RGE, aguardando resposta ao Procon. Outra parte já foi respondida pela concessionária como “improcedente”. Contudo, um caso foi respondido como procedente após erro da RGE. “A RGE reconheceu que não conseguiu validar a leitura do medidor de um consumidor nas competências de maio e junho de 2026. Havia divergência entre a leitura oficial e a fotografada no local. Após o recálculo com leituras reais, a fatura contestada caiu de R$ 1.124,35 para R$ 526,60, quase 53% menor. Esse é hoje o único caso de cobrança indevida formalmente confirmado pela empresa, os demais ainda dependem de resposta”, disse Vieira ao Semanário.
A primeira reunião entre o Procon de Bento e a RGE ocorreu no dia 17 de agosto. No encontro, segundo Vieira, a RGE não apresentou dados técnicos, planilhas ou laudos que explicassem tecnicamente o aumento das contas, e não admitiu formalmente que houve cobrança acima do esperado em nenhum caso específico levado à mesa.
Após a falta de explicações concretas e a continuidade das queixas e da insatisfação da população, o órgão municipal decidiu ampliar as medidas e levou o caso ao MPF e ao MPRS. O encontro resultou na abertura de uma ‘notícia de fato’, procedimento que permite ao Ministério Público iniciar diligências e apurações sobre as denúncias. O objetivo é analisar as faturas contestadas e buscar explicações para os aumentos. “Será encaminhada toda a documentação referente às 350 reclamações abertas por cobrança excessiva, faturas contestadas e demais documentos pertinentes a cada caso, para que o MPF e o MPRS tenham o conjunto completo de evidências reunidas pelo Procon”, explicou. Além disso, o órgão apresentou a documentação à AGERGS, responsável pela regulação e fiscalização de serviços públicos no estado, que se comprometeu a abrir procedimento administrativo.
Questionado se há possibilidade de uma ação judicial coletiva, o Procon afirmou que não ajuíza, sendo essa uma responsabilidade do MP e da Defensoria Pública. “O que o órgão pode fazer, e vai fazer, é abrir um processo administrativo coletivo próprio, assim que as reclamações ainda em análise retornarem. Hoje já existem 30 processos administrativos abertos contra a companhia”, reforçou.
Mudança de sistema
Em meio à onda de reclamações, a própria RGE anunciou que uma alteração em seu sistema de faturamento afetou cerca de 740 mil consumidores. A mudança ocorreu durante uma migração de sistemas e provocou alterações no cronograma de cobrança para aproximadamente 23% dos clientes da concessionária.
Para evitar que consumidores recebessem duas faturas com vencimento no mesmo mês, a empresa decidiu não cobrar integralmente a conta de agosto e dividir o valor em seis parcelas, entre outubro de 2026 e março de 2027, sem juros e multas. “Assim fica bom para a RGE: parcelar em seis vezes e o consumidor vai ter que pagar. Muda o quê? O valor abusivo tem que ser investigado”, afirmou outra consumidora.
Para Vieira, esse não é um caso isolado. “O problema atingiu consumidores em todo o estado, não só em Bento Gonçalves. O que chama atenção é a coincidência de tempo. O pico de reclamações aconteceu justamente no período da migração de sistema da companhia, o que reforça a suspeita de uma falha operacional mais ampla, e não de casos pontuais de consumo”, comentou.
A RGE informou ao Procon que os cortes de energia permanecerão suspensos enquanto as contestações das faturas estiverem sendo analisadas. O Procon segue recebendo denúncias e reunindo informações dos consumidores afetados para subsidiar as apurações.
Texto: Lucas Marques
