A reforma tributária poderá elevar o preço dos vinhos e espumantes brasileiros ao consumidor. A incidência conjunta do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo deve aumentar a carga tributária sobre as bebidas, mas o impacto final ainda depende da definição das alíquotas, da regulamentação das novas regras e da capacidade de cada vinícola de aproveitar créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.
De acordo com o presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Jones F. Valduga, essa é uma questão de grande preocupação da entidade. “Entendemos que o vinho possui características econômicas, culturais e sociais distintas de outras bebidas alcoólicas, estando fortemente ligado à agricultura familiar, ao desenvolvimento regional, ao turismo e à geração de emprego e renda. Por isso, defendemos um tratamento tributário equilibrado e compatível com a realidade do setor”, afirma.
Para o diretor-executivo do Sindivinho, Gilberto Pedrucci, a inclusão dos vinhos e espumantes no Imposto Seletivo é considerada desastrosa. “Nossa visão é que nossos produtos trazem benefício à saúde humana e à convivência social. Misturar destilados e outras bebidas alcoólicas junto aos derivados da uva é um erro”, relata.
Carga tributária em debate
Segundo Pedrucci, ainda não é possível determinar quais serão as alíquotas aplicadas ao vinho, mas a entidade trabalha para que o Imposto Seletivo não ultrapasse 2%. Para Pedrucci, uma carga tributária elevada pode trazer efeitos negativos ao setor, ao incentivar práticas como o descaminho, a sonegação e a falsificação de produtos.
Valduga menciona que a estimativa de uma carga tributária de até 55% sobre o vinho é baseada em simulações realizadas por entidades da cadeia produtiva. “Ela considera a soma da tributação geral sobre o consumo com a possível incidência do Imposto Seletivo, que poderá combinar componentes ad valorem e ad rem. Como as alíquotas definitivas ainda não foram regulamentadas, não há um número fechado, mas o risco de uma elevação relevante da carga tributária existe e preocupa o setor”, observa.
Segundo ele, uma tributação mais elevada tende a pressionar os custos de toda a cadeia produtiva e reduzir a capacidade de investimento das empresas, especialmente em áreas como inovação, qualificação, promoção comercial e expansão de mercados. “Também pode comprometer a competitividade do produto brasileiro, afetando desde o pequeno produtor até as grandes vinícolas”, alerta.
Impacto no preço
O presidente da Uvibra avalia que o aumento da carga tributária tende a ser repassado, em maior ou menor grau, ao preço final do vinho. “Dependendo da alíquota definida, o consumidor poderá enfrentar preços mais elevados, o que impacta diretamente a acessibilidade ao vinho nacional”, frisa.
Pedrucci observa que a perda de poder aquisitivo da população já impacta o mercado, e uma eventual elevação da tributação poderia agravar esse cenário. “Qualquer majoração de preços funciona como uma nova barreira para o consumo e a comercialização”, afirma.
Valduga afirma que o Brasil ainda é um mercado em desenvolvimento no consumo de vinhos. Segundo ele, aumentos expressivos nos preços podem desacelerar esse crescimento, dificultando a expansão da cultura do vinho no país e tornando o produto menos acessível a novos consumidores.
Segundo Pedrucci, a indústria já enfrenta aumento nos custos de insumos e nas despesas relacionadas às normas ambientais e trabalhistas e, por isso, não suportará nova redução em suas já pequenas margens operacionais.
Competição com importados
Pedrucci relata que os vinhos brasileiros podem enfrentar dificuldades para competir com produtos importados, especialmente os provenientes da União Europeia, que, segundo ele, recebem elevados subsídios em seus países de origem. Além disso, ele avalia que a redução das tarifas de importação prevista no acordo entre Mercosul e União Europeia tende a ampliar a pressão sobre o setor nacional. “É lógico pensar que estaremos em maiores dificuldades”, afirma.
Na mesma posição está Valduga. Segundo ele, o setor nacional já enfrenta concorrência de países com estruturas tributárias distintas e políticas específicas de incentivo. Nesse cenário, uma elevação desproporcional dos impostos poderia comprometer a competitividade tanto no mercado interno quanto nas exportações, além de contribuir para o aumento do contrabando e do descaminho.
Pequenas e médias vinícolas
Valduga relata que os estabelecimentos de pequeno e médio porte tendem a ser os mais afetados. “Elas possuem menor escala, margens mais apertadas e menor capacidade financeira para absorver aumentos de custos ou suportar desequilíbrios de caixa. Em muitos casos, o impacto não se limita à tributação, mas também à velocidade de recuperação de créditos tributários e às exigências operacionais do novo sistema”, analisa.
Impacto nos empregos
Valduga também demonstra preocupação com os possíveis impactos sobre empregos, investimentos e renda gerados pela cadeia vitivinícola. “A vitivinicultura é uma atividade que movimenta uma ampla cadeia econômica, envolvendo produção agrícola, indústria, logística, comércio, turismo e serviços. Qualquer medida que reduza investimentos ou o ritmo de crescimento do setor pode impactar empregos, renda e desenvolvimento regional, especialmente nas regiões produtoras”, relata.
O que defendem as entidades
Pedrucci afirma que o Sindivinho, em conjunto com outras entidades do setor, defende que as autoridades federais adotem bom senso na regulamentação do Imposto Seletivo. Segundo ele, é necessário considerar o impacto socioeconômico da vitivinicultura, que representa a fonte de sustento de milhares de famílias e pequenos negócios. “É mais do que justo tratar nosso setor de forma responsável”, finaliza.
A Uvibra defende que o vinho receba um tratamento tributário compatível com sua relevância econômica, cultural e regional. “Entre os pleitos apresentados pelo setor está a limitação da incidência do Imposto Seletivo para vinhos e espumantes em patamares reduzidos, além da preservação de mecanismos que garantam competitividade e equilíbrio tributário para toda a cadeia produtiva. Em discussões setoriais, foi defendido que a incidência do Imposto Seletivo sobre vinhos e espumantes permaneça abaixo de 2%”, conclui Valduga.
O Consevitis-RS, por sua vez, adota uma postura mais cautelosa diante dos possíveis impactos da reforma tributária sobre a cadeia vitivinícola. A entidade afirma que acompanha as discussões sobre a regulamentação do Imposto Seletivo, mas considera prematuro fazer uma avaliação concreta enquanto as alíquotas não forem oficialmente definidas. Segundo o Conselho, estimativas sobre aumento da carga tributária e seus efeitos para o setor, neste momento, seriam apenas projeções. A entidade aguarda a definição dos percentuais para realizar uma análise mais precisa e avaliar os impactos para a vitivinicultura.
