Os servidores municipais de Bento Gonçalves terão reajuste salarial de 2,81% retroativo a 1º de janeiro de 2016. Com a presença de diversos professores no plenário, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1/2016 de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a Sessão Ordinária de quarta-feira, 10 de fevereiro. A reposição da inflação pelo Poder Executivo se refere ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do quarto trimestre de 2015. Estão excluídos deste reajuste o diretor do CTEC, diretor do Ipurb, diretor adjunto do Ipurb, procurador-geral, subprocurador geral, secretários adjuntos e subprefeitos.

Outros dois projetos de lei também foram aprovados de forma unânime pelo Legislativo. O PLO 2/2016, também enviado pelo Executivo, solicita a abertura de crédito especial de R$ 146.250 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura. O recurso será utilizado para adquirir uma retroescavadeira a ser utilizada na manutenção de estradas não pavimentadas no distrito do Vale dos Vinhedos, em conformidade com o programa Projetos de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário (Prodesa) do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento. O novo equipamento deve beneficiar 467 famílias nos 80 quilômetros de estrada, além de milhares de turistas que visitam a região anualmente.

Pela maioria dos votos, com exceção do vereador Moacir Camerini (PT), foi aprovado o PLO 3/2015, na qual o Executivo pede a abertura de crédito para a Secretaria Municipal de Turismo. A proposta destina R$ 5.839,04 à pasta, a título de devolução de sobras de recursos para a União, referente a contrato de repasse de R$ 150 mil para a elaboração de projeto arquitetônico e de engenharia para implementação do Museu Nacional do Móvel. Os três projetos aprovados seguem agora para a sanção ou veto do prefeito Guilherme Pasin (PP).

Mudança na pauta de votação

A Ordem do Dia da Sessão Ordinária de quarta-feira teve alterações e um projeto foi arquivado pela Presidência da Câmara. O PLO 160/2015, de autoria do vereador Camerini foi retirado da pauta de votação. A proposta, que ia a primeira votação, pretendia criar o Banco de Ração para Cães e Gatos e instituir o Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gordura e Óleos Vegetais no município. A proposta foi arquivada pela Presidência da Casa, conforme o que determina o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Segundo o texto, “toda a proposição que receber parecer contrário à sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo Presidente da Câmara Municipal”.