Quatro projetos de lei estão na pauta de votação da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, que acontece excepcionalmente nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, a partir das 18h, devido ao ponto facultativo do dia 8, véspera de carnaval, quando a sede do Legislativo estará fechada. Três matérias foram enviadas pelo Poder Executivo e uma é de autoria parlamentar. Todas tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única.
A primeira proposta presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1/2016, de autoria do Executivo municipal. A proposta pretende reajustar os vencimentos dos servidores municipais de Bento Gonçalves em 2,81%, retroativo ao mês de janeiro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do quarto trimestre de 2015, a título de reposição da inflação do período.
Em seguida, os vereadores devem apreciar o PLO nº 2/2016, por meio do qual o Poder Executivo solicita a abertura de um crédito especial de R$ 146.250,00 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura. A verba, disponibilizada ao município em conformidade com o programa Prodesa (Projetos de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, será utilizada na aquisição de uma retroescavadeira. O equipamento servirá para realizar a manutenção de estradas não pavimentadas do distrito do Vale dos Vinhedos.
Outro projeto através do qual o Executivo municipal pede a abertura de crédito especial à Câmara é o PLO nº 3/2016. A proposta visa destinar R$ 5.839,04 para a Secretaria de Turismo, a título de devolução de sobras de recursos para a União, referente a contrato de repasse de R$ 150 mil para a elaboração de projeto arquitetônico e de engenharia para implementação do Museu Nacional do Móvel.
Por fim, deve ser votado o PLO nº 160/2015, de autoria do vereador Moacir Camerini (PT). A intenção da proposta é criar o Banco de Ração para Cães e Gatos e instituir o Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gordura e Óleos Vegetais no município. Segundo a justificativa da matéria, “as gorduras e óleos de cozinha arrecadados seriam comercializados para empresas interessadas, e os valores angariados seriam destinados à compra de ração e seu armazenamento no Banco de Ração para Cães e Gatos do município”. A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
Informações da Imprensa da Câmara de Vereadores.