Segundo a Advocacia do Senado, a denúncia apresentada contra Alexandre de Moraes não conseguiu demonstrar que o ministro tenha cometido atos descritos pela lei como crimes de responsabilidade
O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi rejeitado na quarta-feira, 25, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A derrota de Bolsonaro nesta ação foi tomada após parecer da Advocacia-Geral do Senado, que considerou o pedido improcedente. Com isso, o pedido será arquivado.
Em coletiva de imprensa, Pacheco explicou a decisão, ressaltando a independência dos três poderes e cobrou ainda mais diálogo para que haja harmonia entre os órgãos. “Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia e o arquivamento do processo de impeachment. Esse é o aspecto jurídico. Mas há também um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental que é a separação dos poderes, e a necessidade de que a independência dos poderes seja garantida e que haja a relação mais harmoniosa possível”, explica.
O pedido de impeachment contra Moraes foi protocolado na sexta-feira, 20. Em 120 páginas, Bolsonaro denuncia o ministro sobre os crimes de responsabilidade, pedido a destituição de Moraes do cargo, além da inabilitação de oito anos para qualquer função pública.
Segundo Pacheco, o impeachment não deve ser banalizado e a análise para a rejeição foi baseada em análises técnicas e jurídicas. “Sempre tenho dito que o instituto do impeachment não pode ser banalizado, mal usado. Há um critério jurídico, uma lei que disciplina, então, a avaliação é jurídica, é técnica. Vou insistir nesta tecla: não vamos nos render a nenhum tipo de iniciativa que sirva para desunir o país”, enfatiza.
Foto: Marcos Brandão / Agência Senado