O tratado cria governança permanente, acelera medidas protetivas e aposta em prevenção e mudança cultural. No RS, 13 feminicídios já foram registrados até 12 de fevereiro
A escalada da violência letal contra mulheres no país levou Executivo, Legislativo e Judiciário a formalizarem o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que estabelece atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir mortes anunciadas e fortalecer a proteção às vítimas. A articulação amplia e consolida diretrizes já previstas no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Decreto nº 11.640/2023, que organiza as ações de enfrentamento em três eixos: prevenção primária, secundária e terciária.
O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, marcando um movimento inédito de integração institucional em nível federal. A nova estrutura cria um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação permanente dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias, além de prever monitoramento contínuo, relatórios públicos e articulação federativa.
Os números justificam a urgência. Em 2025, a Justiça brasileira julgou 15.453 casos de feminicídio, média de 42 por dia, aumento de 17% em relação ao ano anterior, segundo o Conselho Nacional de Justiça. No mesmo período, foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas, cerca de 70 por hora. O Ligue 180 registrou média de 425 denúncias diárias.
No Rio Grande do Sul, o cenário também preocupa. O estado contabilizou 80 feminicídios em 2025, número superior ao de 2024, e até 23 de fevereiro, já foi registrado 19 feminicídios, em municípios como Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul, Sapucaia do Sul, Tramandaí, Santa Rosa e Guaíba. Somente em janeiro, foram 11 ocorrências em apenas 29 dias.
Para a professora e coordenadora do curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Raquel Pereira Duarte, os números evidenciam que o feminicídio não é um fato isolado, mas o desfecho de uma sequência de violências. “Entrar no ano de 2026 ainda acompanhando números tão altos de mulheres mortas por violência de gênero é muito triste e preocupante, pois revela que, apesar dos avanços legais e institucionais, ainda não conseguimos interromper o ciclo de violência que atinge tantas famílias”, afirma.
Ela explica que o feminicídio resulta de desigualdades estruturais e de uma cultura de controle e posse sobre a mulher. “Muitas vezes, a violência começa de forma psicológica ou moral e depois evolui para agressões físicas mais graves”, observa.
Um padrão que se repete
Segundo Raquel, há um tendência recorrente nos casos. “A maior parte dos feminicídios envolve o parceiro ou ex-parceiro da vítima e ocorre dentro do ambiente doméstico. Também é comum a existência de histórico de violência anterior, ainda que nem sempre formalizado em registros policiais”, relata.
Ela observa que a subnotificação ainda é uma das principais fragilidades do sistema. “Quando a violência não chega ao conhecimento das instituições, a rede de proteção não consegue agir preventivamente”, ressalta.
Nesse contexto, a integração proposta pelo tratado é vista como avanço. “Quando Executivo, Legislativo e Judiciário atuam de forma articulada, é possível fortalecer políticas de prevenção e melhorar o acompanhamento de situações de risco. O pacto representa um avanço por reconhecer que o problema exige resposta coordenada e contínua”, avalia.
O que muda na prática
O tratado estabelece metas objetivas: reduzir o tempo entre denúncia e proteção efetiva, evitar falhas de comunicação entre órgãos, responsabilizar agressores com maior celeridade e enfrentar a violência digital, como perseguição e ameaças on-line, que muitas vezes antecede agressões físicas. A estrutura se organiza em três eixos:
- Prevenção primária: mudança cultural, educação para igualdade de gênero e campanhas permanentes;
- Prevenção secundária: intervenção precoce e qualificada, com avaliação de risco e monitoramento de agressores;
- Prevenção terciária: reparação de direitos e acesso integral a saúde, assistência social, justiça e autonomia econômica.
Além disso, o acordo prevê atenção especial a mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas, além do enfrentamento da violência digital.
Para Raquel, investir em prevenção é decisivo. “As prioridades incluem o fortalecimento da rede de proteção, a ampliação de serviços de acolhimento, a garantia de autonomia econômica das mulheres e o monitoramento efetivo de agressores”, sustenta. Ela acrescenta que a educação desde a escola é estratégica para romper padrões culturais que sustentam a violência.
Atendimento imediato, avaliação de risco e reconstrução da autonomia
No âmbito municipal, o enfrentamento à violência passa por uma estrutura que atua desde o acolhimento emergencial até a reconstrução da autonomia da vítima. À frente da Coordenadoria da Mulher e do Centro Revivi, Patrícia Regina Da Rold explica que o serviço funciona como porta de entrada estratégica da rede. “A mulher que nos procurar para orientação ou denúncia não precisa de agendamento. Pode vir das 8h às 17h que será atendida. Realizamos o primeiro acolhimento, avaliamos as demandas, oferecemos acompanhamento psicossocial, orientação jurídica e fazemos os encaminhamentos necessários”, afirma.
Segundo ela, o atendimento inicial é decisivo para compreender a complexidade da situação. A equipe identifica o tipo de violência, o contexto familiar, a presença de filhos, a dependência econômica e o grau de risco. “As violências mais frequentes são a psicológica e a física. A primeira normalmente ocorre juntamente com as outras ou de forma isolada”, relata.
Patrícia ressalta que as agressões atravessam diferentes perfis socioeconômicos, mas observa um padrão recorrente. “A violência contra a mulher ocorre em todas as classes sociais e graus de instrução, mas muitas vítimas possuem filhos e dependência financeira e/ou emocional do agressor”, observa.
Avaliação e prevenção de feminicídio
Um dos pontos centrais do trabalho do Revivi é a avaliação do risco de agravamento da violência. A coordenadora explica que o serviço integra formalmente a Rede de Proteção à Mulher, que compartilha informações estratégicas entre os órgãos. “Se entendermos que uma vítima está correndo risco de morte, informamos imediatamente à rede — DEAM, Brigada Militar, Guarda Civil Municipal, Ministério Público e Judiciário. E se outro órgão identificar essa gravidade, também aciona todos. Trabalhamos de forma integrada para proteger a mulher”, afirma.
Ela destaca que a troca de dados e a comunicação ágil são fundamentais para evitar falhas que possam colocar vidas em risco.
Amparo e reorganização da vida
Além do acolhimento inicial, o município dispõe de abrigo emergencial para mulheres em situação de risco. Segundo Patrícia, o espaço funciona como proteção temporária até que as medidas legais sejam efetivadas. “O acolhimento emergencial garante que a vítima fique em um local protegido até que receba as medidas protetivas e possa retornar para casa sem a presença do agressor ou decidir outro caminho”, afirma.
Algumas optam por retornar à cidade de origem, onde possuem rede familiar de apoio. Nesse caso, o planejamento é feito com acompanhamento técnico. “A assistente social auxilia no contato com familiares e na organização desse retorno, quando essa é a decisão da mulher”, explica.
Para aquelas que permanecem em Bento Gonçalves, o atendimento segue com encaminhamentos articulados entre secretarias e serviços. “Avaliamos as demandas e encaminhamos para CRAS, CAPS, Balcão de Oportunidades e SMED, integrando diferentes áreas para que essa mulher consiga sair do ciclo da violência e reconstruir sua autonomia”, destaca.
Mesmo com a estrutura disponível, Patrícia afirma que os entraves para romper o ciclo de violência vão além do acesso aos serviços públicos e estão ligados à realidade pessoal das vítimas. “As principais barreiras são o medo, a dependência financeira e a dependência emocional”, afirma.
Segundo ela, romper o ciclo de violência exige tempo, apoio e informação qualificada.
Referência regional e fortalecimento do pacto
Patrícia observa que nem todos os municípios possuem uma rede estruturada como a de Bento Gonçalves, que foi um dos primeiros do Rio Grande do Sul a criar um Centro de Referência da Mulher e uma Coordenadoria específica. “Muitos lugares ainda não possuem todos os órgãos necessários para trabalhar no enfrentamento da violência contra a mulher. Nosso município se tornou referência no Estado, com uma rede consolidada que sabe suas atribuições e atua de forma integrada”, afirma.
Sobre o Pacto Nacional, ela avalia que a iniciativa pode fortalecer estruturas já existentes e estimular a criação de redes onde ainda não há organização. “Na prática, esperamos reforço nas ações de prevenção, campanhas de conscientização e fortalecimento das redes locais, sempre visando a segurança das vítimas”, declara.
Rede estruturada, mas com desafios culturais profundos
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (COMDIM), a psicóloga Karina Preisig Paggi, explica que o papel do Conselho vai além de debates formais. Segundo ela, o COMDIM contribui para a formulação de políticas públicas a partir das discussões realizadas nas plenárias, que reúnem representantes governamentais e da sociedade civil. “O Conselho constrói políticas públicas quando os debates geram iniciativas dentro das entidades participantes. As demandas chegam por diferentes meios, inclusive por pessoas da população que participam das reuniões. Mesmo sem direito a voto, elas têm voz”, afirma.
Karina explica que, diante de questionamentos sobre políticas de proteção, o Conselho atua na fiscalização, cobra providências e articula o debate público para garantir a aplicação das normas. “O COMDIM tensiona o poder público para que aquilo que é responsabilidade do Estado seja cumprido”, destaca.
Uma rede considerada completa
Na avaliação da psicóloga, Bento Gonçalves possui uma rede de enfrentamento estruturada e articulada. “Temos uma rede robusta. O Centro Revivi é uma porta de entrada fundamental, com acolhimento e atendimento psicológico. Temos Delegacia Especializada, Patrulha Maria da Penha, Ministério Público, Defensoria Pública e Casa de Acolhimento. Poucos municípios contam com essa estrutura”, afirma.
Ela ressalta que a Casa de Acolhimento permite abrigar mulheres e filhos quando não podem retornar para casa, e que a Patrulha Maria da Penha exerce papel essencial no monitoramento das medidas protetivas. “O acompanhamento das medidas é fundamental, especialmente na verificação do afastamento do agressor. Isso reduz situações de risco”, observa.
Karina também explica que o próprio Conselho integra a rede de enfrentamento e recebe dados diretamente dos órgãos que têm assento nas reuniões, como Revivi, DEAM, Patrulha Maria da Penha, Defensoria e Vigilância das Violências da Secretaria Municipal de Saúde. “As discussões são baseadas em dados concretos. As informações chegam por diversas fontes e são levadas muito a sério”, pontua.
Onde é preciso avançar
Embora considere a rede bem composta e com serviços consolidados, Karina avalia que os entraves mais complexos ultrapassam a dimensão institucional. “O principal desafio está na base cultural da violência, que naturaliza comportamentos e dificulta a ruptura do ciclo”, afirma.
Ela explica que o machismo estrutural e a dominação masculina operam de forma invisível, pois estão incorporados na própria formação social. “O patriarcado estrutural não aparece em uma única fala ou atitude. Ele faz parte do tecido social, da forma como meninos e meninas são educados. Muitas vezes ainda se vê a mulher como posse”, destaca.
Segundo a psicóloga, é recorrente nos casos de violência a dificuldade de homens aceitarem o fim do relacionamento. “Encontramos muito o discurso de pertença, de que aquela mulher pertence ao homem. Há também uma dificuldade emocional grande para lidar com frustrações e escolhas da mulher que contrariem seus desejos”, afirma.
Para ela, enfrentar o feminicídio exige discutir masculinidades, saúde emocional e educação desde a infância. “O desenvolvimento social só virá com igualdade de direitos, oportunidades, colaboração e harmonia entre homens e mulheres”, declara.
Avaliação do Pacto Nacional
Karina defende que o enfrentamento à violência contra a mulher tenha caráter permanente e não fique sujeito a mudanças de gestão. “Quando falamos em política de Estado, estamos dizendo que essa pauta precisa atravessar governos e ser prioridade contínua”, afirma.
Ela observa que, em nível municipal, a articulação entre os poderes já ocorre por meio da rede coordenada pela Promotoria e operacionalizada pelo Revivi. Ainda assim, considera essencial que essa integração seja sustentada em nível federal. “Há valor quando essa articulação vem de cima. Esperamos celeridade nos processos, acesso às medidas protetivas e linhas de financiamento reais para abrigos, centros de referência e efetivo das forças de segurança”, ressalta.
Karina também destaca como ponto positivo do Pacto a convocação dos homens para o debate. Ela lembra que o COMDIM já tem trabalhado essa perspectiva, inclusive em ações públicas durante o Agosto Lilás. “É preciso desmistificar o movimento feminista e compreender que igualdade de direitos beneficia toda a sociedade. Inclusive os homens adoecem em uma sociedade machista”, afirma.
Orientação às mulheres
Ao falar diretamente às mulheres que ainda têm medo de denunciar, Karina enfatiza a importância do esclarecimento. “Busquem informação primeiro. Conhecer as ferramentas de proteção facilita a tomada de decisão. Ninguém é obrigada a viver em opressão”, declara.
Ela ressalta que a violência doméstica é complexa e envolve fatores emocionais, financeiros e sociais. “Cada mulher tem o direito de escolher que passo deseja dar, em qual direção e tempo. A violência não pode ser tratada com julgamentos morais simplistas”, finaliza.