O procurador da República, Alexandre Schneider, enviou ao prefeito Guilherme Pasin uma recomendação para que, no prazo máximo de 10 dias, informe ao Ministério Público Federal quais as medidas que serão tomadas para solucionar as irregularidades quanto à divulgação de contas públicas do município no site da Prefeitura de Bento Gonçalves. A medida foi tomada logo após a divulgação na quarta-feira, 9 de dezembro, do Projeto Ranking Nacional dos Portais da Transparência, idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e que se concentra na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas.
De acordo com os dados do levantamento feito pelo MPF, Bento Gonçalves teve nota 4,6 na avaliação das informações disponíveis no site da prefeitura, ocupando a posição 383, dentre os 498 municípios gaúchos pesquisados. Foram encontradas 16 inconsistências nas informações disponibilizadas pelo Executivo dentre os 32 itens pesquisados pelo Ministério Público. Com base nestes questionamentos, a recomendação foi enviada pelo procurador na sexta-feira, 11 de dezembro.
Segundo o documento enviado pelo procurador Alexandre Schneider, a medida serve para defender os valores, interesses e direitos da coletividade, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito e aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo para a adoção das providências cabíveis. A recomendação ao prefeito prevê que sejam regularizadas as pendências encontradas no sítio eletrônico já implantado, de links que não estão disponíveis para consulta (sem registro ou arquivos corrompidos), e que promova, no prazo de 120 dias, a correta implantação do Portal da Transparência, previsto na Lei Complementar nº 131/2009 e na Lei nº 12.527/2011, assegurando que nele estejam inseridos, e atualizados em tempo real, os dados previstos nos mencionados diplomas legais e no Decreto nº 7.185/2010 (art. 7º).