Um projeto de lei da Câmara dos Deputados prevê a aplicação de multa no valor de R$ 14.673,50 para condutores que divulgarem fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima em redes sociais ou qualquer outro meio digital. A proposta foi aprovada em plenário na terça-feira, 28, por 443 votos favoráveis e 14 contrários e segue agora para o Senado. Além da multa, o condutor que infringir a lei poderá ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
Entre as faltas consideradas gravíssimas está o avanço ao sinal vermelho, dirigir sob efeito de álcool ou não cumprir com a suspensão ou a proibição do direito de dirigir. O projeto prevê a cassação do documento de habilitação em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos.
Conforme o texto, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), o texto inclui ainda a divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e a divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção é para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública. Estão incluídos nos atos a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras.
Uma resposta
Assim segue nossa POLÍTICA, pai de família morto por bandidos, assaltos a mão armada e outros crimes seguem seu rumo sem que os POLÍTICOS se mexam, não vejo 443 votos a favor do fim da saidinha de presos, não vejo 443 votos no endurecimento das leis, não vejo 443 votos em construção de presídios, não vejo 443 votos para menores criminosos ficarem presos, infelizmente nossos são incompetentes, triste realidade !!