Na sessão da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, que ocorre na segunda-feira, 11, o vereador Moacir Camerini (PT) apresentará o projeto que torna obrigatória a divulgação da listagem de estabelecimentos regulares que envolvam aglomeração de pessoas. A norma tem o objetivo de evitar um possível risco de integridade física de funcionários e clientes, por não atender às exigências de segurança vigentes.
Segundo o projeto, as informações deverão ser publicadas no site e no mural da prefeitura e em sites ou jornais de forma que não sejam geradas despesas extras ao poder público. As publicações devem ocorrer 30 dias depois da publicação da lei e as alterações também devem ocorrer a cada mês. Camerini sugere que a norma tenha o título de “Lei Santa Maria” como homenagem à tragédia ocorrida na Boate Kiss.
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