Com o objetivo de aumentar a transparência em relação às ações e decisões tomadas pelos conselhos municipais de Bento Gonçalves, foi aprovado por unanimidade, na Sessão Plenária da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei Ordinária número 21 de 2023, protocolado em 16 de janeiro do corrente ano. De autoria do vereador Rafael Fantin – Dentinho, o Projeto visa a obrigatoriedade de divulgar, nos sites da Prefeitura e da Câmara, dados referente a conselheiros e reuniões realizadas.

Conforme o projeto, deverão constar nos sites, em local específico, o nome dos integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão a que cada membro representa, além da categoria (público ou privado), com número de portaria de nomeação; os dados para contato com cada Conselho (telefone, e-mail e endereço); o calendário anual contendo as datas de reuniões a serem realizadas, com horário e local de realização; e arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.

Ainda conforme o projeto, também aprovada por unanimidade foi a Emenda 02/2023, de autoria do mesmo vereador, que exige a divulgação de arquivos contendo as atas das reuniões das entidades indicando os respectivos membros para os conselhos municipais. Conforme manifestações dos vereadores, os conselhos são peças públicas, tendo a obrigatoriedade de agir com total transparência. Finalizando a pauta, foi aprovada por unanimidade a Moção de Apoio ao setor vinícola, “especialmente às vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi, enaltecendo a confiança nas boas práticas das empresas do setor, comprovadas por anos de produção, e em virtude de críticas generalizadas que vêm recebendo por crimes cometidos por uma empresa terceirizada contra trabalhadores”.

Vereador Biasi: “Cada um tem que fazer a sua parte em defesa do setor vinícola”

Em sua manifestação na Sessão Ordinária da segunda-feira, 13, o vereador Edson Biasi, demonstrou indignação. O parlamentar destacou que há silêncio de todo o Governo do Estado com relação às denúncias de trabalho análogo à escravidão, e ele acredita que isso vem manchando a imagem de Bento Gonçalves nacional e internacionalmente. “Esse silêncio é apavorante pra mim. Eu acho que eles não sabem a importância que Bento Gonçalves e toda a Serra Gaúcha têm no contexto do Rio Grande do Sul”, disse Biasi.

Ele ainda enfatizou que cada um tem que fazer a sua parte em defesa das vinícolas. “Fiz e vou continuar fazendo. É louvável. Precisamos defender as empresas, pois com isso estaremos defendendo também a cidade e a região”, ressaltou.

Vereador Gava: “Estamos sendo injustiçados”

Ainda com relação aos fatos que vem ocorrendo há cerca de 20 dias, colocando Bento Gonçalves negativamente nas manchetes dos noticiários, o vereador José Gava afirmou que a declaração do Bispo Secretário da CNBB, Dom Joel Portela Amado, a qual leu na íntegra, veio em péssima hora. “Estamos sendo muito injustiçados. Esse Bispo está recomendando o vinho. Por que ele não recomenda pagar o dízimo? Ele, por acasom sabe o quanto se trabalha para realizar as festas comunitárias, sem receber nada, enviando dinheiro para a Mitra? Essas pessoas continuarão pagando o dízimo, fazendo as festas, as rifas, para mandar dinheiro para os padres. Disso ele não fala”, afirmou.

Gava destacou também, em sua manifestação, que serão implantadas melhorias na Rua Basílio Zorzi, com a instalação de dois quebra-molas e placas onde há saída de caminhões.

Vereador Pasqualotto: Quebra de acordo pessoal

O presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto, resolveu romper um acordo de não se manifestar a respeito das denúncias de trabalho análogo à escravidão, antes de finalizarem as investigações. “Procurei não falar sobre o assunto, mas o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) emitido no último dia 9, com 19 páginas de compromissos assumidos pelas vinícolas, me fez quebrar o acordo feito comigo mesmo”, frisou.

Conforme Pasqualotto, o artigo 12º do documento diz que “a celebração do presente termo não significa e não deve ser interpretada como assunção de culpa ou qualquer responsabilidade das compromissárias (vinícolas) pelas irregularidades constatadas no curso da ação fiscal empreendida entre 22 e 25 de fevereiro (…)”. O vereador interpretou tal escrita como “as vinícolas estão pagando para não ficar desenrolando esse imbróglio; estagnar esse linchamento público, que culpam quem não é culpado; e para que a poeira baixe. A grande preocupação é que uma empresa que não tem culpa tem que assumir para parar de ser difamada. Enquanto tornam culpados os agricultores, gente séria, e soltam bandidos que roubam milhões de estatais, nós vamos ter problemas sérios nessa nação”.

Vereador Petroli: Vitória do Lago Fasolo

O vereador Agostinho Petroli comemorou a grande vitória da Frente Parlamentar em Defesa do Lago Fasolo. “Depois de muita insistência e persistência, juntamente com o Executivo, finalmente teremos a primeira grande ação contra esse esgoto a céu aberto”, realçou.

Tal fala se deu porque foi publicado o Edital de Licitação para contratação de empresa responsável pela construção da Estação de Tratamento no local. Petroli falou, também, sobre o inchaço da máquina pública com a contratação de Cargos de Confiança. “Muitas vezes não sabemos nem para que servem, distribuídos em várias secretarias. Vi uma nomeação que não vai acrescentar em nada administrativamente, nem de ajuda para a comunidade. Mas sempre há um espaço para os correligionários. Único interesse político. Com esses pequenos gastos, colocando pessoas que não vão acrescentar em nada, poderíamos realizar alguma cirurgia, poderíamos estar salvando uma vida. A sociedade não pode assistir isso sentada, vendo acontecer e não fazendo nada. É pura conivência”, disse.

Vereador Zanella: A queda do Esportivo

O parlamentar Anderson Zanella manifestou seu sentimento de tristeza pela queda do Esportivo para a Série B do Campeonato Gaúcho. “Não posso me omitir de aqui fazer minha breve crítica, pois por lá passei, por lá estive, é um clube centenário, uma das três maiores bandeiras do município. Muito ouvi, durante o Gauchão, da falta de recursos. Pois bem: quase R$ 800 mil líquidos vieram da Federação Gaúcha. Se formos fazer uma analogia a valores, o Grêmio caiu para a segunda divisão do brasileiro com uma folha de quase R$ 16 milhões, uma das quatro maiores do futebol, que não é feito só por dinheiro. É feito por competência, capacidade e força de vontade. Tem que querer jogar. A comunidade sempre ajudou, o município também. Mas faltou competência em quem gere o futebol”, enfatizou.

Zanella destacou, ainda, as matérias enviadas ao Executivo, solicitando estudo técnico para prolongamento da rua Cavalheiro José Farina, ligando os bairros Licorsul e Vila Nova; inversão do sentido do tráfego na Dr. Montaury, entre a Barão do Rio Branco e a Marechal Deodoro; e reativação do corredor de ônibus na Barão do Rio Branco.

Vereador Da Rold: “Precisamos seguir nossa vida”

O vereador Davi Da Rold afirmou que “vivemos tempos onde todo mundo tem opinião para dar, mas sabemos o que de fato Bento é, e precisamos seguir nossa vida”.

O parlamentar salientou que existem fatos isolados, e que eles causam sentimento de tristeza. “Mas o trabalho e tudo que nossa cidade tem de bom para oferecer valem muito mais. Exemplo disso é que foi confirmada mais uma edição da Wine South America para setembro”, frisou.

Da Rold também falou sobre o projeto de lei de sua autoria, que deverá entrar em votação nos próximos dias, para criação do Conselho Municipal de Combate à Informalidade, com políticas públicas e exigência de maior efetividade nas fiscalizações.

Texto: Mônica Rachele

Fotos: Divulgação