Presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Serviços Contábeis de Bento Gonçalves (APESCONT-BG) alerta para organização antecipada, atenção à declaração pré-preenchida e aumento do cruzamento de dados pela Receita Federal do Brasil

A proximidade do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física volta a mobilizar contribuintes e profissionais da contabilidade, agora em um cenário marcado por avanços tecnológicos e fiscalização cada vez mais detalhada. Para o exercício de 2026, não houve uma reforma estrutural ampla, mas ajustes pontuais reforçam a necessidade de atenção redobrada, especialmente diante do fortalecimento das ferramentas digitais e do cruzamento automatizado de dados. A avaliação é da presidente da APESCONT-BG, Júlia Liviera, que destaca a importância da organização e da conferência rigorosa das informações antes do envio da declaração.

Segundo ela, a obrigatoriedade de entrega passa a valer para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$35.584,00 no ano de 2025, atualização que exige atenção dos contribuintes. Paralelamente, a ampliação da declaração pré-preenchida promete agilizar o processo, mas também transfere maior responsabilidade ao cidadão. “A pré-preenchida traz mais dados automaticamente, o que facilita o preenchimento, mas exige conferência minuciosa. O contribuinte continua responsável por tudo que é informado”, ressalta.

Fiscalização ampliada

Um dos principais pontos de atenção do IRPF 2026 é o nível de fiscalização, considerado um dos mais elevados já registrados. O uso de inteligência artificial pela Receita Federal ampliou a capacidade de análise e identificação de inconsistências patrimoniais. Informações relacionadas a PIX, criptoativos, imóveis, cartões de crédito e dados bancários são cruzadas automaticamente, aumentando o risco de retenção em malha fina. “Muitos contribuintes ainda esquecem de declarar valores de mais de uma fonte pagadora ou apresentam divergências entre informes e dados lançados. Hoje, essas inconsistências são rapidamente identificadas”, afirma. Também figuram entre os equívocos frequentes a inclusão indevida de dependentes, despesas médicas sem comprovação e informações incorretas sobre aluguel e imóveis.

Demais categorias

O controle mais digital também impacta diretamente autônomos e profissionais liberais. A implantação do Receita Saúde, que exige a emissão de recibos eletrônicos por profissionais da área da saúde com envio automático à base da Receita, ampliou o monitoramento das informações. “O controle está mais rigoroso. Autônomos devem manter o carnê-leão em dia e o controle mensal organizado”, orienta.

No caso dos microempreendedores individuais, a separação entre pessoa física e jurídica permanece fundamental. A correta declaração de pró-labore e lucros é apontada como essencial para evitar inconsistências. “É um ponto que gera muitas dúvidas e exige atenção especial”, afirma.

Investimentos, bens e despesas dedutíveis

Os contribuintes que possuem investimentos no exterior ou criptomoedas devem redobrar os cuidados. Os bens precisam ser declarados pelo custo de aquisição, e os rendimentos informados conforme sua natureza. “Na venda, é obrigatória a apuração de ganho de capital e o recolhimento do imposto quando devido. No caso das criptomoedas, também há exigência de reporte mensal das operações”, explica.

Na ficha de Bens e Direitos, devem ser informados os bens com valor de aquisição igual ou superior a R$5 mil. Imóveis e veículos exigem detalhamento da forma de aquisição e evolução dos saldos. “É importante informar se foi à vista, financiado ou por consórcio, além de registrar eventuais benfeitorias”, acrescenta.

As despesas médicas continuam sem limite de dedução, mas a fiscalização se tornou mais rigorosa com a integração de recibos eletrônicos. Já os gastos com educação seguem com limite anual e exigem documentação comprobatória. “Guardar recibos e notas fiscais é indispensável para evitar questionamentos”, reforça.

Impacto da digitalização e papel do contador

A digitalização trouxe mais agilidade e integração aos processos, mas também elevou o nível de responsabilidade dos contribuintes. Ferramentas como o aplicativo Meu Imposto de Renda e o acesso via gov.br simplificaram o envio, enquanto o trabalho dos contadores tornou-se mais estratégico e analítico.

A distinção entre pró-labore e distribuição de lucros para empresas do Simples Nacional permanece como ponto de atenção. “O pró-labore é rendimento tributável, enquanto os lucros são isentos, desde que apurados corretamente e com escrituração contábil regular”, destaca.

Destinação social e planejamento

Além das obrigações fiscais, a APESCONT-BG reforça a importância da destinação de parte do imposto devido a projetos sociais. O contribuinte pode direcionar até 6% do imposto, sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso. “É uma oportunidade de contribuir diretamente com projetos do município sem custo adicional”, enfatiza.

Como recomendação final, a orientação é clara: organização e antecipação. “Reúna documentos ao longo do ano, confira atentamente os dados da declaração e, sempre que possível, conte com o apoio de um profissional contábil. Agir com planejamento e transparência é a melhor forma de evitar problemas e ainda gerar impacto positivo na sociedade”, conclui.

Restituição 

O calendário de repasses regulares apresenta uma estrutura concentrada em quatro lotes. O primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, data que coincide com o encerramento do prazo para a entrega das declarações. Os pagamentos subsequentes ocorrem em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.

A ordem de recebimento obedece a critérios de prioridade definidos legalmente. O grupo inicial de beneficiários contempla idosos com idade igual ou superior a 80 anos, seguidos por cidadãos acima de 60 anos, contribuintes com deficiência ou moléstia grave e profissionais do magistério cuja maior fonte de renda provenha da área. Após o atendimento destes públicos, a prioridade é direcionada aos contribuintes que optam pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento via Pix, com a obrigatoriedade do uso do CPF como chave. 

O depósito dos valores ocorre na conta bancária ou chave Pix indicada no ato da declaração. Se houver falha no crédito por conta desativada ou dados incorretos, o montante permanece disponível para resgate no Banco do Brasil pelo período de um ano. Após esse prazo, o contribuinte deve solicitar o pagamento através do Portal e-CAC.