Reconhecimento ressalta iniciativas do deputado voltadas à captação de recursos, retirada de entraves para empresas investirem no PISEG e melhoria da estrutura da Brigada Militar

O deputado estadual Guilherme Pasin (PP) recebeu, na sexta-feira, 6 de fevereiro, a Comenda do Comando Regional de Polícia Ostensiva Nordeste (CRPO NE), distinção concedida a personalidades e instituições que contribuem para o fortalecimento da segurança pública na região. A honraria é entregue pelo comandante do CRPO Nordeste, coronel Luis Fernando Becker, e reconhece o apoio do parlamentar às forças policiais e às ações da Brigada Militar.

Para Pasin, a homenagem simboliza o reconhecimento de uma atuação contínua voltada à criação de melhores condições de trabalho para quem está na linha de frente do combate à criminalidade. “Essa comenda é um reconhecimento que muito me honra e reforça a convicção de que estamos no caminho certo. Ela simboliza um trabalho contínuo em defesa da segurança pública e o compromisso de criar, no Parlamento, melhores condições para que as forças de segurança cumpram sua missão de proteger a população, sempre a partir do diálogo direto com os comandos regionais e com quem atua na linha de frente”, afirma.

Resultados práticos na região

Entre as entregas associadas ao mandato está a construção da Central de Polícia de Bento Gonçalves, obra com investimento superior a R$ 11 milhões. O espaço vai concentrar todas as delegacias do município em um único prédio, facilitando o acesso da população aos serviços e qualificando o atendimento.

Pasin destaca que acompanha o projeto desde a gestão municipal. “Participamos, ainda como prefeito de Bento Gonçalves, da concepção do projeto, da articulação para a doação do terreno, da alocação de recursos pelo governo do Estado, até o suporte para a real efetivação da obra, que já é uma realidade”, relata.

Além da estrutura física, o deputado afirma que a atuação legislativa busca remover entraves legais e ampliar a capacidade de investimento dos municípios, especialmente por meio do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG).

Mais empresas aptas a investir

Entre as propostas em tramitação está o Projeto de Lei nº 291/2023, que retira a exigência de contrapartida de 10% das empresas interessadas em aderir ao PISEG. Segundo o parlamentar, a regra atual acaba afastando possíveis investidores. “A exigência da contrapartida de 10% se torna um obstáculo, especialmente para empresas locais e regionais, porque exige um desembolso direto de caixa. Isso inviabiliza a adesão de muitos empresários que têm interesse em contribuir com a segurança pública. Ao retirar essa exigência, ampliamos o número de empresas habilitadas. A expectativa é de aumento nas adesões e, consequentemente, no volume de investimentos destinados à segurança pública no interior e em todo o Estado”, explica.

Com a mudança, a expectativa é potencializar recursos para aquisição de viaturas, equipamentos e melhorias estruturais para as corporações.

Modernização mais ágil e tecnológica

Outro projeto de autoria do deputado, o PL nº 108/2024, autoriza a locação de veículos, equipamentos e estruturas com recursos do programa. A medida busca reduzir burocracias típicas das compras públicas e acelerar a modernização das forças policiais. “O PL moderniza o PISEG ao permitir a locação. Isso reduz etapas burocráticas, evita a imobilização de grandes volumes de capital e permite renovar tecnologias com mais frequência. Assim, o Estado e os municípios conseguem colocar mais veículos e equipamentos em operação em menos tempo”, afirma.

Ele cita como exemplo sistemas de videomonitoramento, que rapidamente se tornam defasados, e defende modelos de atualização constante, inspirados em projetos tecnológicos como o Muralha Paulista e o Smart Sampa.

Desafios no interior

Apesar dos avanços, Pasin avalia que a segurança pública ainda enfrenta gargalos fora dos grandes centros urbanos. Segundo ele, é necessário ampliar o efetivo, investir em tecnologia, garantir mais equipamentos e fortalecer o sistema prisional. “O interior ainda necessita de maior efetivo, além de mais equipamentos e tecnologia para ampliar a capacidade operacional. Também considero fundamental a construção de novas casas prisionais e a valorização dos agentes de segurança, garantindo melhores condições de trabalho para quem atua na linha de frente”, pontua.

Transparência nos recursos

O deputado também defende controle rigoroso na aplicação dos recursos públicos. Ele afirma que os investimentos do PISEG seguem critérios legais e passam por fiscalização dos órgãos competentes. “A transparência é um princípio central dessas iniciativas. Investir em segurança exige responsabilidade, eficiência e total clareza sobre onde e como cada recurso está sendo aplicado”, ressalta.

Reconhecimento institucional

Ao comentar a homenagem, o comandante do CRPO Nordeste, coronel Luis Fernando Becker, afirma que a distinção reflete uma parceria construída ao longo dos anos. “O reconhecimento ao deputado Pasin simboliza um apoio que não é de hoje, um trabalho contínuo em favor das forças policiais e da segurança pública como um todo. O deputado sempre esteve próximo, contribuindo de forma efetiva para o fortalecimento das instituições e para a valorização do trabalho desenvolvido na nossa região”, conclui.