Com a proximidade do início do ano letivo de 2026, a 16ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) afirma que todos os estudantes do público-alvo da Educação Especial que necessitarem de acompanhamento individualizado serão atendidos na rede estadual em Bento Gonçalves. A prefeitura, por sua vez, não informou se a demanda da rede municipal estará totalmente coberta já no início das aulas.
Rede estadual
Segundo a 16ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), a rede estadual de ensino de Bento Gonçalves prevê, no início do ano letivo de 2026, atender 388 estudantes do público-alvo da Educação Especial. Esse grupo inclui alunos com deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estudantes com altas habilidades ou superdotação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996, art. 58).
Ainda de acordo com a CRE, o acompanhamento pedagógico individualizado será garantido a todos os estudantes que apresentarem essa necessidade. Para isso, a rede conta com dois tipos de profissionais: o professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que atua em Sala de Recursos ou como apoio em sala de aula, e o Agente Educacional II, responsável por atividades fora da sala, incluindo auxílio em higiene, alimentação e locomoção. A remuneração do professor do AEE varia de R$ 2.887,12 a R$ 4.367,00, enquanto a do Agente Educacional II pode chegar a R$ 3.437,21 líquidos, dependendo da carga horária.
Ainda segundo a CRE, no início do ano letivo, as professoras do AEE observam os alunos, dialogam com os professores e realizam atendimentos nas Salas de Recursos. Com base nessa avaliação, é elaborado um parecer técnico que é enviado à CRE e à Secretaria Estadual da Educação (Seduc) para autorização da contratação do profissional de AEE ou do monitor. Eventuais atrasos no início do atendimento estão ligados à disponibilidade de candidatos inscritos no banco de contratos emergenciais.
Rede municipal
Na rede municipal de ensino de Bento Gonçalves, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) informa que o acompanhamento dos estudantes do público-alvo da Educação Especial é realizado por uma equipe diversificada de profissionais. A pasta conta com o Núcleo de Inclusão e Diversidade (NID), composto por um psicólogo e duas pedagogas, responsáveis por acompanhar os alunos dessa modalidade na rede.
Segundo a secretaria, os profissionais do NID realizam visitas in loco às unidades escolares, nas quais observam os estudantes e acompanham o trabalho pedagógico desenvolvido. O núcleo também orienta as equipes diretivas quanto às metodologias e práticas pedagógicas mais adequadas para atender às necessidades específicas dos alunos e presta atendimento às famílias, oferecendo suporte e orientação para fortalecer a parceria entre escola e família.
Ainda de acordo com a SMED, os monitores da rede municipal devem ter ensino médio completo e atuam no auxílio em atividades da vida diária, como locomoção, alimentação e higiene. A pasta destaca que muitos estudantes são autônomos nessas atividades, sendo o monitor um apoio em sala de aula para que o professor consiga atender os alunos nas atividades escolares.
A secretaria afirma que a remuneração dos profissionais varia de acordo com o vínculo empregatício. No caso do cargo efetivo de Auxiliar Educacional, a remuneração base é de R$ 1.850,51, acrescida de 20% de adicional de insalubridade, além de vale-alimentação no valor de R$ 598,00. Atualmente, o município conta com 33 Auxiliares Educacionais ocupantes de cargo efetivo. A pasta também destaca que haverá concurso público para o cargo, cujo processo já está em curso.
Em relação aos monitores contratados por empresa terceirizada, a secretaria detalha que o Monitor I, com carga horária de 20 horas semanais, recebe R$ 958,18 brutos, além de vale-refeição de R$ 12,71 por dia trabalhado, totalizando aproximadamente R$ 240,00 ou mais por mês. Já o Monitor II, com 40 horas semanais, tem remuneração de R$ 1.916,37 brutos, com vale-refeição de R$ 25,42 por dia, o que representa cerca de R$ 500,00 ou mais mensais. Em ambos os casos, o adicional de insalubridade já está incluído nos valores informados. Atualmente, o município conta com 75 monitores terceirizados em atuação.
De acordo com a SMED, está sendo oferecido um curso de capacitação com carga horária de 80 horas, destinado a todos os monitores terceirizados e Auxiliares Educacionais do município, com início em 2 de fevereiro. O objetivo da formação é qualificar a atuação dos profissionais de apoio escolar, promovendo um ambiente educativo seguro, acolhedor e inclusivo, além de desenvolver a compreensão sobre o papel do monitor na mediação, no cuidado e no apoio ao processo educativo.
Segundo a pasta, o curso busca fortalecer práticas de inclusão e convivência positiva, aprimorar estratégias de apoio a estudantes com diferentes necessidades e ampliar habilidades socioemocionais, como comunicação, empatia e manejo de conflitos. A formação também pretende instrumentalizar os profissionais para ações cotidianas de observação, cuidado e intervenção adequada, promovendo reflexões sobre ética, responsabilidade e trabalho em equipe.
A capacitação contempla conteúdos como a trajetória da Educação Especial no Brasil, legislação e direitos da pessoa com deficiência, papel do profissional de apoio escolar, ética e comportamento no ambiente escolar, compreensão das deficiências, transtornos de aprendizagem e dificuldades específicas, práticas de inclusão, acolhimento e apoio ao estudante, comunicação assertiva e relacionamento interpessoal, manejo de conflitos e convivência escolar, protocolos de acompanhamento e apoio, suporte a estudantes com necessidades especiais, trabalho colaborativo com professores e equipes gestoras, ferramentas de comunicação inclusiva e técnicas essenciais de audiodescrição e linguagem simples.
A secretaria, no entanto, não informou os números relacionados aos alunos nem detalhou se todo o público-alvo já estará atendido no início do ano letivo
O papel do acompanhamento especializado
Para a doutora em Educação Cristiane Backes Welter, professora da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e coordenadora do curso de Pedagogia, a legislação educacional prevê que a definição sobre a necessidade de acompanhamento especializado não deve ser feita apenas pela escola, mas por uma equipe multidisciplinar.
Segundo a professora, essa equipe costuma envolver profissionais de diferentes áreas, como fonoaudiologia, psicologia, assistência social e atendimento educacional especializado, responsável pelas salas de recursos. A partir dessa atuação conjunta, é avaliada a necessidade de apoio por meio de monitor. “O monitor não é apenas um profissional que acompanha e dá segurança, mas alguém que auxilia no acompanhamento pedagógico da criança”, explica.
Cristiane destaca que as necessidades variam conforme cada estudante. Há casos em que o apoio é necessário em atividades como alimentação, locomoção e higiene, incluindo situações em que a criança utiliza cadeira de rodas. Por isso, a avaliação busca identificar que tipo de profissional é necessário, evitando que o acompanhamento se torne apenas uma presença constante sem função pedagógica. “A gente quer que a criança se desenvolva, cresça e aprenda com todas as potencialidades que ela tem”, afirma.
A professora também ressalta que as nomenclaturas podem variar entre os sistemas de ensino, como monitor, acompanhante pedagógico ou atendente. No entanto, segundo ela, a legislação utiliza o termo monitor de educação especial. Independentemente da denominação, Cristiane reforça que a definição do acompanhamento deve ser baseada em critérios técnicos, e não em percepções subjetivas. “A avaliação precisa considerar as capacidades físicas, cognitivas e emocionais da criança, de forma integral”, pontua.
Outro aspecto destacado é que a presença constante de um monitor, quando não bem definida, pode impactar negativamente a autonomia do estudante. “Em alguns casos, a criança passa a depender do adulto para tudo, o que pode travar o desenvolvimento da autonomia, que também é uma aprendizagem”, observa.
Sobre a ausência desse profissional, Cristiane afirma que, quando uma necessidade é identificada e o acompanhamento não ocorre, o desenvolvimento da criança pode ser prejudicado naquela área específica. Nesses casos, segundo ela, as instituições costumam buscar parcerias e alternativas, como o planejamento individualizado, que se torna ainda mais relevante quando o acompanhamento especializado não está disponível.
A professora explica que a sala de recursos é um espaço complementar à sala de aula regular, e não um ambiente limitado. O profissional do Atendimento Educacional Especializado atua tanto nesse espaço quanto em conjunto com o professor da turma, orientando práticas pedagógicas e acompanhando o processo de aprendizagem do estudante. “É um profissional que dialoga com o professor e com a criança, qualificando o trabalho pedagógico”, afirma.
Cristiane também destaca a importância da regulamentação no âmbito municipal. Segundo ela, nos municípios que possuem sistema próprio de ensino, cabe ao Conselho Municipal de Educação estabelecer as normas, em diálogo com outros órgãos, como o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para a professora, a existência de regras claras e de equipes multiprofissionais fortalece o acompanhamento e contribui para um trabalho mais qualificado nas escolas.