A Sessão de Abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Vereadores ocorre nesta segunda-feira, 1º de fevereiro e tem início às 18h. A solenidade, que deve contar com a presença do prefeito Guilherme Pasin, será seguida pela primeira Sessão Ordinária de 2016, na qual deve ser apreciado, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 172/2015, de autoria do vereador Moacir Camerini (PT).

A proposta pretende criar o “Programa Cesta Básica Escolar” no município, o qual abrangeria o fornecimento anual de material e uniforme escolar a estudantes da rede municipal de ensino. Segundo a justificativa do projeto, “importantes capitais do nosso país como São Paulo e Rio de Janeiro, bem como outras cidades como Canoas (RS) e Joinvile (SC), já adotaram legislação semelhante com sucesso, tendo verificado como consequências a redução da evasão escolar e o aumento de rendimento e da distribuição de renda nas famílias, que antes viam-se obrigadas a dispender gastos com material e uniforme escolar”.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.

Informações da Imprensa da Câmara.