Dados do MapBiomas apontam menor índice de devastação dos últimos sete anos, enquanto especialista da UCS alerta para os desafios da flexibilização ambiental e os impactos das mudanças climáticas no Rio Grande do Sul
O Brasil registrou, em 2025, o menor índice de desmatamento dos últimos sete anos. Os dados divulgados pelo MapBiomas apontam redução de 20% na área devastada em relação ao ano anterior, com queda nos índices em todos os biomas brasileiros. O resultado é visto como positivo por especialistas e entidades ambientais, mas ainda distante de representar um cenário de estabilidade diante do avanço das mudanças climáticas e das discussões sobre flexibilização das leis ambientais no país.
Queda nos índices ainda depende de fiscalização
Para a professora bióloga da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Gisele Cemin, os números indicam avanço, mas ainda não representam uma mudança estrutural consolidada nas políticas ambientais brasileiras. “A redução recente dos indicadores de desmatamento observada em dados do MapBiomas representa avanço importante no cenário ambiental brasileiro. Entretanto, parte desses resultados ainda está fortemente associada ao fortalecimento de ações de fiscalização e monitoramento por meio do uso de imagens de satélite”, afirma.
Segundo ela, a manutenção da queda nos índices depende de políticas permanentes de valorização ambiental, capazes de gerar estímulos econômicos para preservação da vegetação nativa. “Para que essa redução se consolide estruturalmente, torna-se necessário ampliar mecanismos econômicos capazes de valorizar a manutenção da vegetação nativa, incluindo pagamento por serviços ambientais e incentivos fiscais”, destaca.
Lei amplia discussão sobre flexibilização
O debate ocorre em paralelo à entrada em vigor da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), que passou a valer neste ano e já é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação estabelece diretrizes gerais para o licenciamento ambiental no país e amplia modalidades simplificadas e autodeclaratórias para determinados empreendimentos.
Na avaliação da pesquisadora, o novo marco exige compatibilização das legislações estaduais, incluindo o Código Ambiental do Rio Grande do Sul, que já possui regras próprias, fluxos administrativos e sistemas digitais consolidados. “A União estabelece as normas gerais, enquanto os estados detalham e operacionalizam os procedimentos conforme suas realidades regionais”, explica.
Ela observa que o RS já vinha passando por mudanças voltadas à flexibilização ambiental. “Nos últimos anos, o Estado tem caminhado para uma maior flexibilização ambiental, impulsionado por reformas no seu Código Ambiental que priorizam a desburocratização, a redução de prazos e a simplificação do licenciamento para atrair investimentos”, afirma.
Segundo Gisele, embora o governo defenda a modernização dos processos sem perda de proteção ambiental, especialistas alertam para possíveis fragilidades na fiscalização e no controle preventivo. “A estratégia divide opiniões: defensores do setor produtivo comemoram a maior agilidade e previsibilidade para os negócios, enquanto ambientalistas alertam que o afrouxamento do controle prévio pode fragilizar a fiscalização e aumentar a vulnerabilidade do estado diante da crise climática”, pontua.
Em relação à atuação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM), Gisele reconhece avanços técnicos importantes, especialmente na digitalização e modernização administrativa dos processos ambientais. “A FEPAM possui histórico reconhecido de qualificação técnica e desempenha papel importante na gestão ecológica do Rio Grande do Sul”, afirma.
Apesar disso, ela aponta limitações estruturais e aumento da pressão por rapidez nas análises. “A crescente pressão por maior celeridade na análise de processos impõe ao corpo técnico o desafio de equilibrar agilidade administrativa com a manutenção do rigor técnico necessário à prevenção de impactos ambientais e à segurança jurídica das ações judiciais”, ressalta.
Cheias reforçam alerta
A discussão ganha peso ainda maior após as enchentes históricas registradas em 2023 e 2024 no Rio Grande do Sul. Os eventos climáticos extremos evidenciaram fragilidades urbanas, ambientais e territoriais em diversas regiões do estado.
Para Gisele, o cenário reforça a necessidade de critérios mais rigorosos no planejamento territorial e ambiental. “Os eventos extremos registrados em 2023 e 2024 evidenciaram a elevada vulnerabilidade socioambiental do território gaúcho frente às mudanças climáticas”, afirma.
A especialista aponta que os impactos das cheias e deslizamentos registrados no Estado evidenciaram a necessidade de revisar critérios técnicos adotados no planejamento e na ocupação urbana, sobretudo em regiões consideradas vulneráveis. “Os eventos recentes reforçam a necessidade de incorporar critérios mais rigorosos de resiliência territorial, especialmente em áreas suscetíveis a inundações e movimentos de massa”, destaca.
Serra Gaúcha exige atenção
Entre os principais pontos de alerta no licenciamento ambiental da região, Gisele cita os riscos geotécnicos em áreas de encosta, a preservação de recursos hídricos e a proteção dos remanescentes de Mata Atlântica. “O relevo acidentado do município exige estudos geológicos rigorosos detalhados para evitar a instalação de empreendimentos em áreas de risco a movimentos de massa”, afirma.
Ela também alerta para os riscos de contaminação do Sistema Aquífero Serra Geral, que abastece parte da região. “Os efluentes industriais e domésticos, somados ao uso de defensivos agrícolas, precisam ser cuidadosamente considerados no planejamento territorial e ambiental”, explica.
Segundo a pesquisadora, a preservação das áreas de vegetação nos morros é fundamental para a segurança ambiental e urbana da Serra Gaúcha. “A manutenção da floresta nas encostas é a defesa mais eficiente do município frente aos movimentos de massa e processos erosivos do solo”, afirma.
Ela ainda destaca que a região possui vulnerabilidades naturais importantes relacionadas à dinâmica hídrica e à geotécnica de encostas. “O relevo fortemente ondulado, associado às elevadas declividades, favorece processos erosivos e movimentos de massa, sobretudo quando há retirada de vegetação, alteração da drenagem natural e cortes inadequados de talude”, afirma.
Além disso, Gisele ressalta que os eventos climáticos recentes evidenciaram a fragilidade das bacias hidrográficas da região, especialmente dos rios Taquari-Antas e Caí.
Agilidade não deve comprometer avaliação ambiental
Mesmo diante da pressão por agilidade nos processos ambientais, a pesquisadora defende que o licenciamento não deve ser tratado como obstáculo ao desenvolvimento econômico. “Estudos apontam que os atrasos em empreendimentos frequentemente decorrem de estudos ambientais incompletos, falhas de projeto e inadequações locacionais por parte dos proponentes”, afirma.
Para ela, ele atua como ferramenta de planejamento. “Longe de ser um entrave, o licenciamento qualificado garante segurança jurídica e eficácia ao planejamento, prevenindo judicializações, embargos, acidentes e passivos de remediação”, destaca.
Segundo Gisele, o debate sobre o tema precisa considerar tanto a necessidade de segurança para investimentos quanto a adoção de mecanismos capazes de garantir controle e fiscalização adequados nos empreendimentos.
RS segue vulnerável
Mesmo com a redução do desmatamento no país, ela alerta que estados como o Rio Grande do Sul continuam vulneráveis aos impactos indiretos das alterações climáticas globais.
De acordo com a pesquisadora, alterações no transporte de umidade vindo da Amazônia já impactam o clima da região Sul, contribuindo para estiagens prolongadas, aumento de ciclones extratropicais e chuvas concentradas em curtos períodos. “Esses extremos hidrológicos evidenciam que o risco climático atual não depende apenas do desmatamento presente, mas do passivo ambiental que envolve a emissão de gases de efeito estufa, os quais desestabilizam o clima global”, conclui.