O governo federal anunciou recentemente o Programa Crédito do Trabalhador, uma iniciativa que amplia o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLT). A medida permite que bancos e instituições financeiras acessem diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores via eSocial, facilitando a oferta de empréstimos com desconto em folha de pagamento.

Atualmente, o crédito consignado para trabalhadores do setor privado exige convênios entre empresas e bancos, o que limita a adesão de pequenas e médias empresas. Com a nova plataforma, essa intermediação será eliminada, permitindo que empregados de todos os portes empresariais, incluindo trabalhadores domésticos, tenham acesso facilitado ao crédito consignado. A principal inovação é a integração do sistema ao eSocial e à Carteira de Trabalho Digital, agilizando o processo de liberação do crédito.

Desde de 21 de março os trabalhadores interessados podem acessar a Carteira de Trabalho Digital para solicitar ofertas de crédito. Ao autorizar o compartilhamento de seus dados do eSocial com instituições financeiras habilitadas, os empregados recebem propostas em até 24 horas e podem escolher a opção mais adequada diretamente nos canais dos bancos participantes.

Regras e limites

  • O trabalhador pode comprometer até 35% do salário com as parcelas do empréstimo consignado.
  • É possível utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantias para o pagamento dos débitos.
  • As taxas para o crédito consignado CLT são inferiores às cobradas em outras modalidades de empréstimos, podendo ser reduzidas pela metade em comparação aos créditos sem garantia.

Impacto e adesão

Desde o lançamento do programa, a adesão tem sido expressiva. Segundo dados da Agência Brasil, mais de 40 milhões de simulações de crédito foram realizadas até 23 de março de 2025, resultando em 4,5 milhões de propostas e 11 mil contratos firmados. O valor médio dos pedidos de empréstimo é de R$ 8.995, com um prazo médio de 31 meses para pagamento.

Espera-se que a medida aumente significativamente a oferta de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. O volume de crédito pode triplicar, passando dos atuais R$ 40 bilhões para cerca de R$ 120 bilhões, beneficiando milhões de trabalhadores com acesso a empréstimos de juros mais baixos.

Cronograma

  • 21 de março: Início das operações pelos bancos oficiais e privados.
  • 25 de abril: Instituições financeiras podem ofertar o crédito em suas próprias plataformas digitais.
  • 6 de junho: Início da portabilidade de crédito entre bancos, permitindo que clientes migrem para empréstimos com condições mais vantajosas.