Geral

Manutenção de cemitérios públicos: inadimplência ultrapassa R$ 130 mil

Ranieri Moriggi
Escrito por Ranieri Moriggi

Conforme Segimu, valores são referentes ao pagamento de taxa de serviços públicos dos últimos três anos em Bento

Com pouco mais de 2,7 mil túmulos públicos, a inadimplência no pagamento das taxas de manutenção nos cemitérios de Bento Gonçalves alcançou a cifra de R$ 130 mil em débitos. Os valores são referentes aos últimos três anos. A relação dos devedores não foi divulgada, no entanto, caso as pendências não sejam quitadas, os locais, administrados pelo município, tem a autonomia de exumar corpos e a desapropriar terrenos de cemitérios. Mesmo com carneiras suficientes até o momento, a Prefeitura estuda a possibilidade de terceirizar o controle dos locais, a fim de aperfeiçoar a utilização dos espaços.

Segundo a Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (Segimu), nos últimos três anos os valores arrecadados com as taxas de manutenção dos cemitérios apresentou pouca variação. Em 2015, foram recolhidos cerca de R$ 164,9 mil, 2016 houve uma queda nos valores, chegando a R$ 155 mil e em 2017, o município conseguiu arrecadar R$ 164,7 mil. Conforme a secretaria de Finanças, nos relatórios apresentados não há o número de inadimplentes, apenas o valor devido. Além disso, a secretaria informa que não há um cadastro de devedores. Das mais de 2,7 mil carneiras mortuárias, 1.446 estão localizadas no Cemitério Central e 1.263 no bairro São Roque.

Em 2014, a secretaria municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (Segimu) lançou um chamamento público para recadastramento das famílias. O prazo inicial, que encerrava em agosto daquele ano, foi prorrogado para o final de novembro, quando ainda 28% das carneiras mortuárias públicas, cerca de 780, permaneciam ocupadas irregularmente. No mesmo processo, foi lançado edital de convocação para os inadimplentes, para que no prazo de 60 dias efetuassem a regularização. Entretanto, naquela época, apenas representantes de 159 falecidos regularizaram a situação.

Além do não pagamento das taxas, outro problema apontado é a ausência de identificação de quem está sepultado nas carneiras. De acordo com a legislação municipal, os restos mortais retirados dos jazigos seguem para o ossário público. Os problemas mais comuns encontrados são de carneiras ocupadas sem nome, abandonadas e em mau estado de conservação.

Conforme o secretário Amarildo Lucatelli, para melhorar a gestão dos locais, com a ampliação de espaços, a Administração Pública estuda a possibilidade de terceirizar o serviço. “Atualmente, existe um projeto em construção. A Prefeitura está estudando a viabilidade técnica de terceirizar a administração dos cemitérios para otimizar a utilização dos espaços dos mesmos”, garante.

Legislação específica

Desde novembro de 2007, vigora uma lei específica sobre a utilização das carneiras públicas nos cemitérios municipais de Bento Gonçalves. O conjunto de normas estabelece a permissão temporária de três anos, prorrogáveis pelo mesmo período e por uma única vez na utilização de carneiras públicas para a população que não disponha de um local para sepultar seus familiares. Conforme a legislação, para que a renovação seja permitida, as famílias que possuem o direito ao local devem manter as carneiras conservadas.

De acordo com a lei, o município deve disponibilizar carneiras públicas à população que não disponha de um local para sepultar seus familiares, através de permissão temporária, mediante o pagamento de uma taxa correspondente a 184% da Unidade de Referência Municipal (URM), que atualmente está estipulada em R$ 120,28. O valor da taxa deverá ser pago em três parcelas que variam entra 60 e 62% do valor da URM.

Falta de espaços e identificação

Falta de conservação e pagamento anual podem ocasionar na retirada dos restos mortais. Foto: Ranieri Moriggi

Outro problema que ao longo dos anos causa preocupação das autoridades é a falta de espaços para suprir a grande demanda de sepultamentos. A dificuldade para identificar os jazigos impossibilitava que a administração dos cemitérios soubesse a quantidade de carneiras à disposição para receber a demanada que é exigida praticamente todos os dias em Bento Gonçalves.

Atualmente, segundo Lucatelli, a situação está controlada, havendo oferta suficiante para suprir a demanda de sepultamentos. “No momento, não há falta de vagas”, afirma.

Carneiras gratuitas

Conforme a lei 4223/2007, pessoas carentes têm direito a serem sepultados em jazigos gratuitos pelo prazo de três anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, uma única vez, caso não haja possibilidade de exumação nos primeiros anos.

Ficalização

A reportagem do Semanário esteve no Cemitério Central e pode comprovar que alguns jazigos públicos estavam em situação de má conservação e abandono. Segundo a legislação vigente, nesses casos, há um processo de fiscalização que se comprovado o não cumprimento das regras pode acarretar na retirada dos restos mortais e a perca do direito de prorrogação do empréstimo da carneira.

Segundo a lei, após confirmada a situação de péssimo estado ou abandono, seus permissionários serão convocados, por correspondência, com o aviso de recebimento, bem como por edital, publicado nos meios de comunicação, para que procedam os serviços necessários dentro do prazo de 60 dias.

Finalizado o período, os túmulos que continuarem a não obedecer as regras e não estiverem em condições adequadas podem ser demolidos ou desocupados, com o translado dos restos mortais para o ossário, salvo nos casos em que não tiver decorrido o prazo mínimo de três anos.

Sobre o autor

Ranieri Moriggi

Ranieri Moriggi

geral3@jornalsemanario.com.br

Deixe um comentário