Em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 31 de outubro, a Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento alterou a programação da Lei de Diretrizes Orçamentária. As sessões extraordinárias para votação do Projeto de Lei Ordinária nº118/2014, que estavam marcadas para o dia 31, foram antecipadas para o dia 30, quinta-feira, mantendo os horários, sendo a primeira às 14h e segunda às 17h.
O prazo final para apresentação de Emendas Parlamentares, é até as 11 horas do dia 24 de outubro. A Audiência Pública está marcada para às 16h do dia 29 de outubro, quarta-feira.
O Departamento Jurídico, Econômico e a Comissão, tem até às 10h do dia 30 de outubro, para apresentar parecer. O Projeto está disponível para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), através do link:http://sapl.camarabento.rs.gov.br/sapl/sapl_documento