Com as obras em fase final, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Barracão vem gerando polêmicas. O motivo é que, depois de entregue, não há garantias de que os moradores vão aderir ao sistema. Não existe uma lei que obrigue a ligação das residências à rede. A prefeitura diz que irá fazer um trabalho de conscientização, mas que a responsabilidade é da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O tema gerou debate entre alguns vereadores na sessão de segunda-feira, 14.
Na tribuna, o vereador Agostinho Petroli (MDB), leu partes de uma matéria publicada no Jornal Semanário, na edição de quarta-feira, 25 de setembro, na qual o gestor da Corsan, Marciano Dal Pizzol, diz que a entidade não pode obrigar os moradores a se ligarem à ETE. “É preocupante isso. A gente fez uma obra e não pode transformá-la em um elefante branco. Para convencer a população, não vai ser muito fácil”, disse o parlamentar.
O líder do governo na Câmara, Anderson Zanella (PSD), disse que é necessário pensar em um marco regulatório e isso deve ser feito o mais breve possível. Questionado por telefone, o parlamentar afirmou que essas normas devem ser criadas e implementadas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), mas que ele acredita que o trabalho deve ser feito em conjunto para dar mais agilidade.
Ponto que Gilmar Pessuto (PSDB) declarou que vem sendo discutido desde a assinatura do contrato com a Corsan. “Existia sim um entendimento sobre o marco regulatório. Muitas vezes eu cobrei essa lei, mas até hoje não veio. Com a rede que está passando na frente da casa dos moradores, eles não precisam mais ter fossa e filtro, a família liga direto naquela tubulação. O investimento está lá e tem que ser colocado em prática”, observou.
Para Idasir dos Santos (MDB), a ETE pode ser uma obra que foi feita por nada, já que houve um investimento de mais de R$ 20 milhões e não há garantia de adesão. “Eu li que se falou em trabalho de conscientização, mas ele já deveria ter sido iniciado antes propriamente da estação começar ser construída. É realmente preocupante, mas se existe uma forma, através de um marco regulatório, precisamos fazer. Não se pode ter uma obra desse porte, com a importância que tem o tratamento do esgoto e agora vir dizer que não é obrigatório”, destacou.
Ativista questiona legislação
A Lei Municipal 4.840, de 2010, diz que todos os prédios considerados habitáveis, situados em logradouros que disponham do serviço, são obrigados a se ligarem à rede de água potável e coleta de esgoto. Melissa Gauer, diretora adjunta do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), esclareceu que essa norma é válida para a ligação da fossa e filtro das novas edificações. Gilnei Rigotto, secretário-geral da Associação Ativista Ecológica (Aaeco) protocolou um ofício no Ipurb solicitando esclarecimentos sobre a legislação e o contrato firmado entre a Corsan e o município. Ele questiona essa norma e acredita que deveria incluir o tratamento de esgoto.
O gerente da Corsan, ainda em setembro, disse que a Companhia irá notificar os moradores quando a ETE for entregue. “A gente não pode obrigar o usuário a se ligar ao nosso sistema. O que é possível, pela Agergs é, através de um programa de incentivo, oferecer uma vantagem para quem realizar o procedimento”, explicou.