A sessão ordinária da Câmara de Vereadores foi realizada nesta segunda-feira, 1º de setembro. Entre as matérias analisadas esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2014 de autoria da vereadora Marlen Pelicioli (PPS), que disciplina a utilização de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais do município. O vereador Adriano Nunes (PPS) pediu vistas da proposta e foi aprovado por unanimidade a proposta. Conforme a proposição, as sacolas disponibilizadas pelo comércio aos clientes devem seguir o padrão de cores estabelecido pela Resolução N° 275 de 25 de abril de 2001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Os demais projetos que estavam na pauta de votação, foram aprovados por unanimidade de votos.
Em votação única e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2014 de autoria do Poder Executivo “Autoriza o município a firmar termo de convênio n° 01/2014, celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com interveniência da Brigada Militar e do município de Bento Gonçalves”. De acordo com a redação do projeto, a intenção é incrementar as atividades de segurança pública, por meio do Corpo de Bombeiros, visando a prevenção de incêndios, combate ao fogo, buscas e salvamentos, e execução de atividades de Defesa Civil no Município. As despesas decorrentes da presente lei serão por meio de recursos do orçamento do FUNREBOM, em dotações orçamentárias próprias.
Em 2ª e 3ª votação, o Projeto de Lei Ordinária n° 101/2014 de autoria Poder Executivo “Altera o anexo I da Lei Municipal n° 5.462, de 04 de maio de 2012”, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Bento Gonçalves. A proposta inclui no calendário dois eventos: o Simpósio Internacional do Mercosul de Escultores em Bento Gonçalves e Semana da Cultura Afro-Brasileira.
Em votação única, o Projeto de Resolução nº 28/2014 de autoria do vereador Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB), que concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao 6° Batalhão de Comunicações, pela passagem dos 70 anos da 1ª Campanha da Força Expedicionária Brasileira. E também do mesmo autor, o Projeto de Resolução nº 29/2014 que concede Portaria de Louvor e agradecimento ao Sr. Francisco Pertile, ex-combatente e sobrevivente da 2ª Guerra Mundial, em reconhecimento a sua dedicação e atos de bravura em defesa de nossa Pátria.