O vereador Valdecir Rubbo, protocolou ao final da tarde desta quinta-feira, 23, o pedido de afastamento das suas atribuições na Mesa Diretora. De acordo com o ofício, o afastamento ocorre em razão dos fatos veiculados recentemente na imprensa.
Segundo ele, a forma de exposição feita pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, trata-se de “uma verdadeira execração pública”, que atinge não somente a ele, como representante de uma parcela da população, mas de certa forma a própria Casa Legislativa e seus pares, “uma vez que, segundo consta, a “delação premiada” de um preso está se sobrepondo a um processo licitatório, à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e, principalmente, sem a observação do devido processo legal, sem proporcionar o contraditório e a ampla defesa, à medida que, repita-se, ao que consta, não haveria processo ainda, apenas a conclusão de um inquérito de competência do referido Órgão.”
Ainda de acordo com a comunicação do afastamento, há frontal insurgência à condenação pública que o mesmo sofreu, uma vez que sempre atendeu as solicitações feitas pelo Ministério Público, quer seja através de documentos ou esclarecimentos.
O vereador conclui a nota informando que se afasta, “visando preservar esta Casa Legislativa, seus representantes e todo o quadro de servidores da investida de novos holofotes contrários ao ordenamento jurídico pátrio”.
De acordo com o § 2º do artigo 13 do Regimento Interno, passará a integrar a Mesa Diretora, como 2º Secretário, o vereador mais idoso. A partir desta sexta-feira (23) o vereador Adelino Caineli passa, portanto, a integrar a Mesa Diretora e o vereador Valdecir Rubbo passa a exercer somente as funções de vereador para o qual foi eleito pela quinta vez consecutiva nas eleições de 2012.