O governo Lula adotou um slogan deveras interessante. Foi o do título deste artigo. Mas, será ou teria sido, realmente, o Brasil um País de Todos? Vejamos alguns exemplos que depõem contra esse slogan e de forma contundente. Sem obedecer a ordem dos fatos por ser irrelevante, comecemos com o Ministro do STF, Luiz Fux. Esse ilustre senhor, num canetaço, concedeu “auxílio moradia” de inacreditáveis R$ 4.337,73 ao judiciário. E isso porque também ilustres “vossas excelências” do nosso não menos “ilustre” Congresso Nacional autoconcedem-se esse benefício. E o Conselho Nacional de Justiça, mesmo antes do plenário do STF referendar ou não o canetaço de Fux, “regulamentou” essa excrescência que é muito, mas muito mais do que recebem de salário mais de 95% dos trabalhadores brasileiros. Mas, a Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2016 fixou determinadas normas para o tal de “benefício”. Uma das restrições previstas pelo artigo 17 da LDO federal é aquela relacionada a destinação de recursos a cobrir gastos com moradia mediante a apresentação de comprovante de gasto com aluguel ou hospedagem. Há pelo menos mais cinco itens restritivos, entre eles o da inexistência de imóvel funcional disponível. Ainda de acordo com o texto sancionado, é preciso uma legislação específica para tratar do assunto. Ah, sim, mesmo eles tendo residência própria, recebem. E criaram até a Parcela Autônoma de Equivalência, para receberem fortunas “atrasadas” de alguns anos da década de 1990. Agora, um juiz do município de Lagarto, interior de Sergipe, com pouco mais de 100 mil habitantes, decidiu que o WhatsApp deveria ser retirado do ar, em razão da não abertura de informações para averiguação de crimes. Vejam bem, um magistrado teve o poder de prejudicar sensivelmente, inclusive financeiramente, mais de cem milhões de pessoas usuárias do dispositivo. Pode? No Brasil, pode. A lógica seria simples: mandar prender o dono do WhatsApp, jamais prejudicar os usuários, que nada tem a ver com o caso. E os poderes ilimitados dos parlamentos municipais, estaduais e federais, que podem, sim, conduzir ao seu bel prazer os poderes executivos? Alguém pode imaginar um prefeito, governador ou presidente administrar sem ter maioria no parlamento? E como conseguir isso? Simples: negociando vantagens, tais como concessão de cargos a familiares e amigos de parlamentares, além de outras coisas. A Dilma que o diga. Perdeu a “base de apoio” e, com isso, perdeu o mandato concedido em eleições diretas. Vivemos, na verdade, num regime em que a Constituição é aplicada dependendo de quem será ou quem serão os beneficiados. Os tais de “dereitos adequeridos” só valem para alguns, notadamente se ligados aos poderes públicos. Eles, por exemplo, têm “dereito” à aposentadoria integral; têm “dereito” a aposentadorias precoces; têm “dereitos” inimagináveis para nós, povo, mortais comuns, inclusive “dereito” à licença prêmio, mesmo tendo estabilidade, ou seja, têm “dereito” a não serem demitidos, mesmo quando os cofres públicos estão na lona, raspados, sem recursos. O Brasil não é, pois, um “País de Todos”, é um “País de Poucos Privilegiados”. E continuará assim por todos os séculos, amém!