Portarias determinam mudanças na atuação e afirmam que objetivo é incentivar criação de novos grupos, o que não é visto da mesma forma pelas corporações existentes na região
Não é de agora que a situação financeira do Estado causa sérios reflexos nas questões relacionadas à segurança pública. Policiais civis, militares e corporações de bombeiros são, em sua grande maioria, mantidos e equipados por doações das comunidades em que atuam, tanto que, em muitas cidades, foram criados os Conselhos Pró-Segurança Pública (Consepro), ao passo que, em outras, a saída foi a criação de corporações voluntárias, isso falando mais especificamente em bombeiros.
Garibaldi conta com bombeiros voluntários há 40 anos e hoje atende, além do Município, com 35 mil habitantes, a cidade vizinha de Coronel Pilar, que conta com 2.500 moradores. A Rota do Sol e a BR-470 também estão no entorno atendido pelo grupamento.
O presidente da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi, Daniel Pradella, afirma que as portarias emitidas pelo Comando de Bombeiros Militar (CBM) em 2019 são preocupantes. “Nossa tensão maior é que, em cidades com mais de 30 mil habitantes, não poderemos mais atuar. O comando dos bombeiros militares afirma que não irão mexer no que está funcionando, mas as Portarias não dizem isso. O que nos ajuda é a regularização, mas até que isso não ocorra efetivamente, não temos como nos tranquilizar. Temos uma parceria muito boa com os Bombeiros Militares de Bento Gonçalves, nunca tivemos nenhum problema”, assinala.
Em Carlos Barbosa, outro exemplo na região, há 15 anos foi criada a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários, que atualmente conta com 48 integrantes. Estes atendem, além do próprio Município, que está com 29.800 habitantes, a cidade de Barão, com 6 mil habitantes, e as bem movimentadas rodovias do entorno, como parte da BR-470, a RS-446 (entre Carlos Barbosa e São Vendelino) e parte da RS-453 (Rota do Sol). A média anual de ocorrências registradas atinge 1.200.
Conforme o presidente da Associação, Arlei Dupont, há anos que as corporações voluntárias lutam por uma regulamentação no Estado como um todo, mas as portarias expedidas não vêm para regulamentar, e sim, na visão dele, para se aproveitar de uma situação. “Estamos extremamente bem equipados e constituídos. Temos muita credibilidade perante nossas comunidades. O que eles querem é que fiquemos submissos ao Estado, se utilizando da nossa estrutura, para que eles digam que oferecem a segurança necessária, o que não é bem assim”, lamenta.
Ainda de acordo com ele, o que estão fazendo não mudará o trabalho já desenvolvido. “As normas feitas não condizem com a realidade do Estado. As portarias falam em mudar uniforme, mudar nomenclatura. Isso não agrega em nada às nossas atividades. Realizamos inúmeras reuniões, mas agora chega. Não vamos mais conversar civilmente, apenas politicamente, através das fortes frentes parlamentares que estão se formando para ir de encontro ao debate”, diz.
Com relação à formação e treinamento, Dupont afirma que, em Carlos Barbosa, os voluntários têm 300 horas de aulas teóricas, além de seis meses de estágio dentro da corporação para, após, poderem atuar nas escalas de trabalho. “São 12 horas semanais no mínimo, com equipes especializadas em diversas áreas de salvamento. Inclusive, no ano de 2019, recebemos formação para resgate em altura, com uso de aeronaves”, finaliza.
A corporação é mantida com 40% das verbas provenientes da Prefeitura e 60% das empresas, doações da comunidade através da conta da luz e ações sociais de entidades. Em dezembro de 2019, a instituição conquistou um reconhecimento: o certificado “Cebas” concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação. Atualmente, 42 associações de bombeiros voluntários no Estado fazem parte da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul).
A Prefeitura de Carlos Barbosa já manifestou, junto ao Governo do Estado, interesse em manter a corporação de voluntários, o que a de Garibaldi deverá fazer nos próximos dias.
Estrutura humana
Carlos Barbosa
30 mil habitantes
48 bombeiros voluntários
Garibaldi
35 mil habitantes
55 bombeiros, entre
efetivos e voluntários
Bento Gonçalves
120 mil habitantes
36 bombeiros militares
Uma resposta
Boa noite Srª Mônica Rachel.
Li com atenção a matéria veiculada no periódico Semanário sob o título “Será o fim dos Bombeiros Voluntários?” e gostaria de contribuir com o tema, considerando que é de interesse público e a maneira como foram veiculadas as informações em comento não trazem a realidade fidedigna sobre as legislações que regem os serviços civis auxiliares de bombeiros e, por consequência, poderão gerar uma sensação de insegurança junto as comunidades assistidas pelos Corpos de Bombeiros Voluntários aqui na Serra Gaúcha.
Entendo que a imparcialidade e clareza das informações sejam uma constante junto aos editoriais desse jornal e para que isso também se confirme na abordagem desta temática seria necessário que buscassem ampliar as informações sobre a Portaria e Resoluções Técnicas que visam regulamentar os serviços prestados junto aos municípios que não dispõem de Unidades do Corpo de Bombeiros Militar e, inclusive, irão contribuir diretamente para trazer uma maior segurança jurídica e apoio aos Executivos Municipais e, por conseguinte, aos Corpos de Bombeiros Voluntários.
O próprio título da matéria já é um chamamento totalmente equivocado ao que realmente está se buscando através da regulamentação dos serviços e causa um desserviço ao alardear uma informação que é, no mínimo, tendenciosa, incoerente e desconexa com os ditames legais e a prática operacional garantidora da segurança e salubridade pública através dos serviços prestados pelos Corpos de Bombeiros, sejam estes militares, comunitários ou voluntários.
Me permito fazer este pequeno contraponto visto ser o Comandante do 5º Batalhão de Bombeiro Militar responsável pelos serviços de bombeiros em toda a Serra Gaúcha e também por ser um morador do município de Carlos Barbosa e cidadão gaúcho, pelo que me coloco à disposição para eventuais melhores esclarecimentos sobre este assunto.
JULIMAR FORTES PINHEIRO – Tenente-Coronel
Comandante do 5º Batalhão de Bombeiro Militar