O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 17, o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. De acordo com o PL, o limite de renda mensal que estará isento do pagamento do Imposto de Renda passará a ser de R$ 2.259,20.
A legislação que estabeleceu a nova política de valorização do salário mínimo, em 2023, permite um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção, totalizando R$ 564,80. Somando-se a esse desconto, o valor final isento de imposto alcança os R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto, ressaltou que o objetivo da proposta é alinhar a tributação com a política de valorização do salário mínimo, evitando sua desvalorização. Ele afirmou ainda que o governo tem apresentado diversas propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais equitativo.
Durante os debates, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não corresponde ao ideal para o governo, porém reafirmou a intenção de ampliar a faixa de isenção futuramente.