Na terça-feira,14 de fevereiro, o secretário do Meio Ambiente, Osmar Bottega, e técnicos do Departamento de Licenciamento Ambiental estiveram participando da Reunião da Câmara Ambiental do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA).
Entre os assuntos comentados, destaque para os encaminhamentos de duas demandas: o Estudo Sociombiental para definição de Áreas de Preservação Permanente (ESAAPP) no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas; e o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Ambos os estudos são fundamentais para nortearem as ações futuras nos municípios da Serra Gaúcha, com impacto direto na alteração de planos diretores e diretrizes municipais.
O ESAAPP deverá balizar decisões e diretrizes sobre construções em áreas urbanas consolidadas, alinhando entendimentos regionais e multidisciplinares relativos a legislação vigente. Esse estudo será um divisor de águas para o planejamento urbano dos Municípios.
Por sua vez, o PMCRMA que trata sobre a utilização e proteção de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica importa sobremaneira, pois é uma prerrogativa para renovação de convênios estaduais e federais, além de oportunizar recursos do Fundo de Restauração existente.
Foto: Divulgação/SMMAM
