Os contribuintes que desejarem aderir ao Refis 2019, terão a oportunidade de negociar durante o Mutirão que ocorre neste sábado, dia 5, na Via Del Vino, na sala do Procon, junto a Prefeitura, das 8h às 15h. Quem desejar obter o desconto de 70% tem até o dia 31 de outubro.
Poderão participar do programa, contribuintes com débitos referentes a impostos como IPTU, ISSQN e taxas municipais (alvarás, licenças e outras). O Refis permitirá o recebimento à vista ou em até cinco parcelas, dos valores relativos a débitos de contribuintes taxas e contribuições de melhoria, com vencimento até o dia 15 de julho de 2019.
Os que optarem pela realização da negociação poderão procurar a Secretaria de Finanças, localizada na Avenida Osvaldo Aranha 1105, no Bairro Cidade Alta, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h para recalcular o valor da dívida e receber orientações sobre as opções de pagamento disponíveis.
Pagamentos
Até 31 de outubro – Desconto 70% da multa – 70% juros moratórios
Até 29 de novembro – Desconto 60% da multa – 60% juros moratórios
Até 13 de dezembro – Desconto 50% da multa – 50%juros moratórios
Parcelamento, em até 5 vezes, com desconto de 50% da multa e 50% dos juros, independente da data de adesão.