Índice de Efetividade da Gestão Municipal mediu a qualidade dos gastos e avalia as políticas e atividades públicas das cidades

Os municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul e Santa Tereza melhoraram os Índices de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apenas Pinto Bandeira manteve baixos resultados no levantamento. Os números foram divulgados durante o 19º evento sobre Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas, realizado na semana passada em Porto Alegre. Com dados fornecidos em 2016 pelos próprios 471 municípios do Estado, o IEGM mede a qualidade dos gastos e avalia as políticas e atividades públicas das gestões municipais, com dados sobre sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, defesa civil e governança da tecnologia de informação.

Cada indicador e as cidades em geral são avaliados por conceitos que variam de Altamente efetiva (IEGM maior ou igual a 90%), Muito Efetiva (IEGM entre 75% e 89,9%), Efetiva (IEGM entre 60% e 74,9%), Em fase de Adequação (IEGM entre 50% e 59,9%), Baixo nível de adequação (IEGM menor ou igual a 49,9%). O estudo foi baseado em informações do banco de dados do TCE e também a partir das respostas ao questionário enviado aos gestores municipais entre junho e julho de 2017, com 600 quesitos.

De acordo com os números divulgados, o resultado geral do Rio Grande do Sul aponta que 51,31% dos municípios estão em fase de adequação quanto à efetividade de políticas públicas, 41,65% possuem índice efetivo nas áreas analisadas e 6,84% estão com baixo nível de adequação. Na comparação com os dados de 2015, houve decréscimo no número de cidades com índices de efetividade e aumento daqueles em fase de adequação.
Nos cinco municípios da região, Bento Gonçalves e Garibaldi aparecem com o Índice Municipal do Planejamento (i-PLANEJAMENTO), com baixo nível de adequação. Monte Belo do Sul ficou com valor abaixo do esperado para os itens de Cidades Protegidas (i-CIDADE) e Governança de Tecnologia da Informação (i-GOV TI). Santa Tereza por sua vez, manteve-se abaixo do nível para as áreas de (i-PLANEJAMENTO) e (i-GOV TI). A cidade de Pinto Bandeira é a que alcançou menos índices. Dos oito analisados, metade ficou abaixo da adequação: Educação (i-EDUC), Planejamento (i-PLANEJAMENTO), Meio Ambiente (i-Amb) e Cidades Protegidas (i-CIDADE).

Para o vice-prefeito e secretário da Fazenda de Garibaldi, Antonio Fachinelli, o resultado na melhora do IEGM, é fruto da coerência na organização do trabalho da administração pública. “A Administração Municipal sempre realizou um planejamento coeso com base em seu orçamento. No início do ano, todos os secretários e suas equipes participaram de um treinamento para planejar as ações de 2017 e também dos próximos quatro anos”, explica.
Em nota, a secretaria da Fazenda de Monte Belo do Sul afirma que em 2015, o relatório da área ambiental ficou aquém do desejado, devido ao período no qual os municípios estavam iniciando a gestão de forma mais direta nesta área. “As mudanças implicaram numa série de ações e demandas que foram necessárias adequações”, afirma a secretária de Administração Viviane Ceriotti.

Conforme Viviane, em 2016, já obteve-se melhora nos índices, mesmo com o apontamento de duas áreas consideradas insatisfatórias pelo TCE, e que, segundo ela, são referentes à gestão anterior. “Por termos ingressado na administração pública em 2017, podemos informar que estamos trabalhando com planejamento e organização, buscando atender aos itens demandados pela Lei e pelos órgãos fiscalizadores, sempre atuando de forma transparente e responsável”, explica.

Em Bento Gonçalves, o índice de Planejamento, calculado em 2015 e 2016, segue com o status de Baixo nível de Adequação. Questionado sobre a permanência nesse nível, o município alega a forte recessão econômica. “Os anos de 2015 e 2016, foram os anos onde os municípios mais sentiram a crise nacional que iniciou no final de 2014. Os efeitos foram sentidos no planejamento porque tivemos que fazer diversas adequações das prioridades para melhor atendermos a população, considerando o aumento da busca por serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde e educação, bem como considerando o atraso dos repasses Estaduais e Federais”, explica.

Para melhorar os números, a prefeitura afirma estar  trabalhando com a padronização dos processos, na gestão do orçamento e das finanças, redução de custos e priorizando gastos com saúde, educação e segurança.

 

Índice foi atualizado em julho

Em março, o TCE-RS havia divulgado dados preliminares que apresentavam as informações. No entanto, em julho, os municípios puderam encaminhar atualizações, através do preenchimento de formulários e questões, divididos em cada área analisada. Após a compilação, os resultados oficiais foram divulgados no Portal do TCE-RS.
Proposto pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o Índice será implantado em todos os Tribunais de Contas do Brasil. O TCE-RS iniciou o monitoramento no ano passado, colhendo dados relativos a 2015.