Com 52 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de lei que reduz as taxas de licenciamento do Detran. Com isso, veículos com menos de 15 anos e fabricação, que representam 68% da frota total no estado, terão de pagar R$ 66,70. Até então, o valor era de R$ 94,69. Além disso, os parlamentares aprovaram a unificação da taxa de alteração do registro do veículo, quando há transferência de propriedade. Com a atual legislação, há 10 faixas com valores que variam de R$ 51,87 chegando a R$ 1.189,54. A mudança reduzirá para R$ 149,34.
Apesar das reduções momentâneas, a taxa de licenciamento (chamada de taxa de expedição do CRLV), em 2022 será R$ 85,22, corrigido pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) nos anos subsequentes. A proposta foi criticada pelo deputado Giuseppe Riego (Novo). O parlamentar questionou qual seria a lógica em reduzir o valor em 2021 e voltar a aumentá-lo no ano seguinte. “É uma redução para inglês ver, só pra fingir que reduziu. Não queremos que seja grátis o serviço, mas queremos que seja condizente com o custo”, afirma. Apesar disso, a bancada do Novo votou favorável ao projeto.
Taxas de alteração de registro
Outra mudança na legislação é o valor a ser pago para transferir a propriedade. Com a aprovação do projeto, o custo que hoje é dividido em uma escala de dez valores, dependendo do tipo, potência e idade do veículo, passará a ser de R$ 149,34 para todos, representando reduções que variam de 8% até 87%.
Foto: Divulgação DetranRS