Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto do deputado Pedro Pereira (PSDB) que acaba com o repasse mensal e vitalício pago a ex-governadores do Estado e viúvas. De acordo com o parlamentar, para cada beneficiado, são mais de R$ 30 mil mensais que resultam em R$ 5 milhões pagos anualmente.
O benefício é pago desde julho de 1979 e sofreu alterações em 2018, limitando o pagamento das pensões no valor de R$ 32 mil, pelo período de quatro anos. Segundo Pereira, o dinheiro utilizado para tal fim, poderia ser investido em outras áreas. “Sempre falei que este pagamento, seja vitalício ou por quatro anos, é imoral, uma aberração, uma vergonha. São nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem mensalmente, cada um, mais de 30 mil reais. É dinheiro público que poderia ser investido em outras áreas. São mais de cinco milhões ao ano”, afirma.
Agora, a proposta poderá ser encaminhada diretamente ao plenário da Casa para votação dos demais deputados. O parecer favorável a extinção do benefício é do deputado Pepe Vargas (PT), que apontou a constitucionalidade, legalidade e juridicidade da matéria. “Nós precisamos acabar com esta regalia e de forma urgente. A sociedade gaúcha não pode continuar pagando mais esta conta. Chega! Precisamos aprovar imediatamente no plenário”, disse Pereira.
Foto: Galileu Oldenburg / Agência ALRS