Os credores que desejarem protestar dívidas já podem fazer sem a preocupação de ter que adiantar valores para o tabelionato. Mas, diferente do que vem sendo anunciado em diversos canais, as custas de cartório não serão gratuitas. Algumas mudanças nas regras, através do Provimento número 86/49, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitem que esses valores sejam postergados.

Flávio Brandalise, tabelião e registrador designado do Tabelionato de Protestos de Bento Gonçalves, explica que todo ato de protesto gera emolumentos de cartório, tributos e valor do selo digital. “Antes, assim que fizesse o apontamento do título, o credor pagava as custas de cartório de forma antecipada”, destaca.

Porém é preciso atenção às regras. De acordo com Brandalise, o que deixou de existir é a cobrança prévia. “Os emolumentos serão pagos pelo devedor na quitação da dívida ou pelo credor na desistência do apontamento ou na hora do cancelamento do protesto, mas nessa hora serão cobradas todas as custas (apontamento, protesto e cancelamento). Antes, quando era feito o apontamento em cartório, o credor fazia o depósito do valor. No caso de pagamento pelo devedor, o dinheiro era devolvido.”, declara.

Brandalise ainda explique a, caso o devedor quite a dívida depois de protestada, ele recebe uma carta de anuência. Quando fizer o pedido de baixa no tabelionato, ele pagará as custas. Uma situação na qual não está prevista a postergação é para títulos vencidos há mais de um ano.
O tabelião explica que o apontamento vai a protesto três dias úteis após a comunicação ao devedor. Em Bento, cerca de 65% das pessoas pagam a dívida dentro desse prazo.

Sobre o impacto econômico da medida, Brandalise acredita que não haverá grandes mudanças. “A medida é para que a pessoa que queira fazer um aponte não precise pagar antecipado. Isso veio a agregar para toda a comunidade que se utiliza dessa parte financeira”, diz.

Tire suas dúvidas

Quem pode protestar um título?
Qualquer pessoa física ou jurídica.
Como saber se a dívida pode ser apontada em cartório?
O tabelionato faz uma análise gratuitamente dos caracteres formais do título.
Quais os custos para apontar um título?
Os são tabelados e variam conforme algumas especificações.