Projeto que cria o novo PLAN-VALE recebeu uma série de emendas na Câmara de Bento Gonçalves. Enquanto alterações ampliam possibilidades para alguns investimentos turísticos, Aprovale alerta para riscos à paisagem cultural e à vocação vitivinícola do território
O futuro do Vale dos Vinhedos está no centro de um dos debates mais importantes para a região. Em tramitação na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que cria o novo Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos (PLAN-VALE), busca estabelecer regras para orientar o crescimento de uma das áreas turísticas e vitivinícolas mais conhecidas do país.
Desde que começou a ser analisado pelos vereadores, o projeto recebeu uma sequência de emendas para modificar pontos do texto, especialmente o Anexo V, responsável por definir quais atividades poderão ser instaladas na região, quais serão proibidas e quais dependerão de avaliação técnica.
Projeto na íntegra:
A Emenda nº 12
Em análise está a Emenda número 12, apresentada pela Mesa Diretora, que inclui parques temáticos e de diversões permanentes de grande porte entre os empreendimentos classificados como atividades condicionadas e não proibitivas. Na prática, isso significa que esse tipo de investimento poderá ser analisado caso cumpra exigências relacionadas ao impacto visual, ao fluxo de visitantes, ao porte das construções e, quando necessário, à realização de um Estudo de Impacto Visual e Paisagístico.
Enquanto a Emenda nº 10 acabou arquivada e não produziu efeitos, outras propostas, como as emendas 9, 11 e agora a 12, ampliaram ou ajustaram as possibilidades de ocupação do território sem retirar, pelo menos no texto, a exigência de estudos técnicos para empreendimentos considerados de maior impacto.
Foi justamente essa última alteração que motivou um posicionamento público da Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale).
Proibidas e Condicionadas
Em manifestação encaminhada ao Legislativo, a entidade declarou apoio ao projeto do PLAN-VALE como instrumento de planejamento para a região, mas demonstrou preocupação com a emenda que altera o enquadramento dos parques temáticos e de diversões permanentes de grande porte.
Segundo a Aprovale, a discussão vai além da instalação de um empreendimento específico. A entidade avalia que transformar atividades antes consideradas proibidas em atividades condicionadas pode abrir precedentes para futuras interpretações mais flexíveis da legislação, reduzindo a proteção da paisagem cultural que caracteriza o Vale dos Vinhedos.
Na avaliação da associação, o texto da emenda também não estabelece critérios técnicos suficientemente objetivos para definir o porte máximo desses empreendimentos nem seus impactos sobre mobilidade, infraestrutura e meio ambiente. Para a entidade, essa ausência de parâmetros pode permitir, no futuro, a aprovação de projetos significativamente maioresdos à identidade da região.
Outro ponto destacado pela Aprovale é que grandes parques temáticos costumam gerar uma dinâmica diferente daquela vivenciada atualmente no Vale dos Vinhedos. A entidade cita o aumento no fluxo de veículos, grandes áreas de estacionamento, edificações de maior porte, iluminação intensa e sonorização como fatores que podem modificar a paisagem e comprometer o enoturismo.
A imagem dos Vinhedos
A Aprovale lembra que o reconhecimento nacional e internacional da região está diretamente ligado à produção vitivinícola, à paisagem formada pelos vinhedos, à herança da imigração italiana e à Denominação de Origem dos vinhos produzidos no território. Para a entidade, preservar essas características é fundamental para manter a credibilidade da indicação geográfica e o diferencial competitivo da região.
Poder Legislativo
As comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social: relator Volnei Christofoli (Progressistas). Emendas 9, 11 e 12: relator Volmar Giordani (Republicanos). Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: relator Thiago Fabris (Progressistas). Relatores das Emendas: Letícia Bonassina (PL) (emenda 9), José Gava (PSDB) (emenda 11) e Gilmar Pessutto (União) (emenda 12).
Entenda o caso
17 de março de 2026
O Conselho Municipal de Planejamento (Complam) realizou reunião extraordinária sobre o PLAN-VALE, um estudo para criar uma legislação regional unificada no Vale dos Vinhedos.
15 de junho (10h)
O Executivo encaminha à Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que institui o novo Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos (PLAN-VALE). O texto estabelece novas regras para o uso e ocupação do solo nos municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul.
3 de julho (15h50min)
A Comissão Especial do PLAN-VALE protocola a Emenda nº 9, promovendo ajustes no Anexo V do projeto. A proposta amplia hipóteses de atividades condicionadas e aperfeiçoa dispositivos relacionados aos empreendimentos sujeitos à análise técnica, mantendo os mecanismos de controle previstos no plano.
3 de julho (15h51min) Um minuto após a Emenda nº 9, é protocolada a Emenda nº 10, também de autoria da Comissão Especial. A proposta foi arquivada.
13 de julho (16h05min) Emenda nº 11 é protocolada
A Comissão Especial apresenta a Emenda nº 11, promovendo novos ajustes no texto do PLAN-VALE, especialmente nas regras do Anexo V. A proposta mantém a lógica de aperfeiçoamento do projeto e busca detalhar critérios para atividades previstas no plano.
13 de julho (16h05min) Emenda nº 12 amplia debate sobre o projeto. Inclui parques temáticos e parques de diversões permanentes de grande porte vocacionados entre as atividades classificadas como condicionadas. Isso significa que, se for aprovada, esses empreendimentos poderão ser analisados e instalados, desde que cumpram exigências relacionadas ao impacto visual, paisagístico, fluxo de visitantes e demais critérios técnicos previstos no PLAN-VALE.
21 de julho (14h)
As comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social e de Legislação, Justiça e Redação Final definiram os relatores para a análise das emendas e do Projeto de Lei. A partir da designação, os parlamentares têm o prazo de até 14 dias para emitir os pareceres sobre as propostas de alteração e o texto principal. Após essa etapa de avaliação técnica, a matéria seguirá para votação definitiva no Plenário. As reuniões das Comissões ocorrem em todas as terças-feiras.
Emenda arquivada
Projeto gera reação da Aprovale
O presidente da Aprovale, André Larentis, afirma que a entidade não é contrária ao desenvolvimento econômico, mas defende que ele ocorra de forma compatível com a história do território. Entre as sugestões apresentadas pela associação estão a participação permanente da entidade na Comissão Técnica Multidisciplinar e no Conselho Deliberativo do plano, além da ampliação do número de especialistas nas áreas de arquitetura, patrimônio cultural, turismo, meio ambiente, planejamento territorial, viticultura e enologia.
“O Vale dos Vinhedos não pertence à Aprovale, aos produtores, aos moradores ou ao poder público. Ele pertence à história construída por gerações e ao patrimônio cultural brasileiro. Nosso compromisso é contribuir para que esse patrimônio continue preservado para as futuras gerações, mantendo viva sua vocação vitivinícola, turística, cultural e paisagística, o que não impede seu crescimento ordenado”, afirma.
Com as novas emendas e o posicionamento da Aprovale, o debate passa a evidenciar duas visões sobre o futuro da região. De um lado, as alterações no projeto buscam ampliar as possibilidades para novos investimentos turísticos, mantendo mecanismos de análise técnica. De outro, representantes do setor vitivinícola alertam que mudanças aparentemente pontuais podem produzir efeitos permanentes sobre a identidade do Vale dos Vinhedos, caso não sejam acompanhadas de critérios mais claros e rígidos.
Na avaliação da Aprovale, substituir atividades hoje classificadas como proibidas por atividades condicionadas amplia a margem para interpretações futuras e cria precedentes que podem comprometer, gradativamente, a preservação da paisagem cultural e da vocação do Vale dos Vinhedos. “Essa condição se torna ainda mais preocupante diante da ausência, no documento, de diretrizes técnicas específicas para empreendimentos de grande porte”, aponta.
Na prática, essa lacuna poderá permitir a aprovação de projetos de dimensões significativamente superiores, sem critérios objetivos quanto ao porte máximo, aos impactos sobre a mobilidade e o meio ambiente, mesmo que sejam vocacionados. “O Vale dos Vinhedos também não pode abrir mão dos princípios que o transformaram em referência nacional e internacional, eis que toda a legislação pode e deve evoluir, mas algumas decisões produzem efeitos que ultrapassam gerações. O nosso compromisso é colaborar para que o desenvolvimento continue acontecendo, mas sempre em sintonia com aquilo que tornou esse território único”, conclui Larentis.
Preocupação
“A alteração pode abrir precedentes para empreendimentos de grande porte incompatíveis com a paisagem e com a vocação vitivinícola do Vale. A Aprovale defende o fortalecimento da governança do plano, com maior participação técnica nas decisões e critérios mais objetivos para a análise de futuros empreendimentos, garantindo que o desenvolvimento da região ocorra em equilíbrio com a preservação de sua identidade turística”, finaliza Larentis.
Leia o pronunciamento na íntegra: https://valedosvinhedos.com.br/blog/aprovale-se-posiciona-em-defesa-da-manutencao-da-vocacao-do-vale-dos-vinhedos
Comunidade do Vale se mobiliza contra a emenda nº 12
A possível aprovação de emendas à proposta do PLAN-Vale na Câmara Municipal de Bento Gonçalves acendeu o sinal de alerta entre moradores, produtores rurais e empreendedores locais. A principal preocupação da comunidade é a permissão para a instalação de empreendimentos de grande porte voltados a grandes eventos em áreas rurais do distrito, o que pode comprometer a infraestrutura, a mobilidade e a própria identidade cultural da região.
De acordo com o presidente da Associação dos Moradores e do Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos, o ex-subprefeito do distrito Marciano Battistelo, a região possui uma malha viária estritamente rural. As vias estreitas dividem espaço diariamente entre tratores, máquinas agrícolas, pedestres, ciclistas e turistas. “A instalação de grandes estruturas de eventos traria impactos imediatos como, por exemplo: aumento expressivo no tráfego de ônibus, caminhões de serviço e veículos de passeio, elevando o risco de acidentes e congestionamentos nas estradas locais; pressão excessiva sobre os sistemas de abastecimento de água, saneamento básico, energia elétrica e coleta de resíduos sólidos e a perda do sossego com o aumento da poluição sonora e luminosa, descaracterizando a paisagem rural preservada há mais de um século pelos descendentes de imigrantes italianos”, explica.
Diante desse cenário, a Associação de Moradores, o Conselho Distrital, vinícolas, agricultores e entidades do setor turístico estão se mobilizando de maneira institucional e democrática. O grupo busca o diálogo direto com os vereadores e o Poder Executivo, apresentando pareceres técnicos e reforçando os fundamentos do projeto original do Plan-Vale. “Vereadores e prefeitos passam por administrações, mas nosso agricultor e nossa terra têm raízes, suor, amor e sofrimento. Ninguém tem o direito de impor mudanças que alterem para sempre nossas origens”, resume Battistelo.
De acordo com o presidente, o Plan-Vale foi idealizado com base em estudos técnicos e participação comunitária para harmonizar o desenvolvimento econômico e o turismo com a qualidade de vida e a vitivinicultura tradicional. “A alteração contínua ou casuística desse planejamento traz consequências diretas ao ambiente de negócios, tais como: o afastamento dos investidores de longo prazo (como pousadas, vinícolas boutique, restaurantes e produtores rurais) que investiram no local confiando nas regras de ordenamento vigentes e transmite a mensagem de vulnerabilidade no planejamento urbano, incentivando projetos desalinhados da vocação de enoturismo sustentável do Vale”, finaliza.
Zanella defende legalidade do projeto
O presidente da Câmara Municipal, Anderson Zanella (PL), garantiu a total legalidade e transparência do Projeto de Lei em tramitação na Casa.
O parlamentar assegurou que o texto cumpre os requisitos constitucionais e que nenhuma das emendas apresenta qualquer irregularidade jurídica. Zanela alertou a população contra boatos e especulações virtuais. “A comunidade não pode se basear em informações infundadas e sem comprovação que circulam na internet”, destacou o presidente, repudiando o alarmismo gerado por notícias falsas.
O vereador lembrou que o documento sobre o Projeto de Lei é inteiramente público. “Como o Poder Público preza pelo amplo acesso à verdade, a integra do projeto com suas respectivas emendas e pareceres está disponível para consulta e fiscalização de qualquer cidadão no portal oficial da Câmara de Vereadores”, conclui.
As emendas ao projeto de lei podem ser conferidas abaixo:
Emenda 9/2026
Emenda 10/2026 – arquivada
Emenda 11/2026
Emenda 12/2026
Texto e imagem: Rodrigo Bergsleithner
