A medida visa prevenir o superendividamento e o vício dos apostadores, além de combater a lavagem de dinheiro e a ocultação da origem dos recursos
O Ministério da Fazenda anunciou na quinta-feira, 18, uma nova regulamentação para o setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, os pagamentos dessas apostas não poderão mais ser realizados utilizando cartões de crédito.
A medida faz parte do processo de regulamentação do setor, que visa prevenir o superendividamento dos brasileiros e o vício dos apostadores. Além disso, a proibição do uso de cartões de crédito tem como objetivo combater a lavagem de dinheiro e a ocultação da origem dos recursos utilizados nas apostas.
A portaria estabelece que os pagamentos devem ser feitos prontamente e não poderão ser realizados por meio de intermediários, boletos de pagamento, dinheiro, cheque ou criptomoedas. Os métodos autorizados para pagamento incluem o PIX, transferência bancária, cartões de débito ou cartões pré-pagos, que são operações diretas autorizadas pelo Banco Central.
Além disso, as empresas do setor terão o prazo máximo de 120 minutos, ou seja, duas horas, para fazer o pagamento das apostas premiadas aos apostadores. Esse prazo começa a contar a partir do encerramento do evento esportivo ou da sessão do evento virtual de jogo online que motivou as apostas.
Essas medidas visam garantir a segurança e a transparência nas operações do setor de apostas esportivas e jogos online, protegendo os apostadores e evitando práticas ilegais.
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil