LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

O Congresso Nacional está mobilizado para a tramitação de nova legislação para regulamentar o esgoto chamado “redes sociais’, no qual milhões de pessoas “sem noção” entenderam que é uma “terra sem lei” e que nela o “VALE TUDO” é “liberdade de expressão”. Aliás, o MUNDO todo tem preocupação com elas e trabalha na regulamentação. O objetivo é, claramente, manter a tal de “LIBERDADE DE EXPRESSÃO”, desde que as “opiniões” nelas postadas não contenham agressões, ofensas, difamações, injúrias e, obviamente, MENTIRAS (chamadas eufemisticamente de “fake news”) deslavadas, “coisinhas” tão comuns no Facebook, Instagram, Twuitter, Telegram e outras, principalmente no insuperável WHATSAPP (este o maior depósito de mentiras do planeta).

LIBERDADE DE EXPRESSÃO? II

O artigo 5º da Constituição garante a “liberdade de expressão”, mas há, sim, limites, senão, vejamos: “Artº 5º, IV: É livre a manifestação do pensamento, VEDADO O ANONIMATO;” O grifo é meu, para destacar o que mais se constata quando os “sem noção” criam PERFIS FALSOS, com pseudônimos, avatares no lugar de fotos, etc., tudo com o objetivo claríssimo, inconteste, insofismável de atacar, ofender, agredir, entendendo que podem gozar da impunidade absoluta pelo anonimato. Mas, há mais definições na Constituição que merecem destaque. Vejamos.

LIBERADE DE EXPRESSÃO? III

A Constituição estabelece, também, o seguinte: “Artº 5º, IX: É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”; teoricamente, o texto dispensaria explicações, mas com uma ou duas palavras mais poderia ficar muito clara a intenção do legislador. Poderiam, por exemplo, deixar mais claro o que é “livre expressão” ao referir-se à “comunicação”, né? Todavia, na sequência, quem QUER poderia entender claramente, senão vejamos: “Artº 5º. X: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; E tem mais…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO? IV

Sim, ler para se constatar: “Artº 5º, V: É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;”. O que precisa ser mais CLARO do que isso tudo? Eu respondo: precisaria que tivéssemos um poder judiciário de milhões de juízes e funcionários para receber os processos criados por advogados DATIVOS (sem ônus para o denunciante) e sem custas judiciais, aplicando-se as penalidades previstas em lei pelas violações constitucionais que qualquer cidadão venha a sofrer, EM PRAZOS CURTÍSSIMOS. Atualmente, a maioria dos agredidos, ofendidos, injuriados e vítimas das redes sociais sequer ficam sabendo que foram os alvos disso tudo.

QUAL A SOLUÇÃO?

Exatamente essa: regulamentar as redes sociais e permitir que TODOS possam denunciar aos ofendidos as agressões e ofensas que tomarem conhecimento, dando condições às autoridades judiciais para que os processos movidos sejam imediatamente cumpridos e as penalidades aplicadas. E essa regulamentação deve abranger, também, toda e qualquer pessoa que tenha IMUNIDADE, como parlamentares, por exemplo, e a usem por julgarem-se inatingíveis e poderem disseminar mentiras e agressões a adversários políticos nas redes sociais, como é comum se encontrar. É por isso que o MUNDO TODO está trabalhando para colocar um paradeiro no esgoto as redes sociais.

FALAM MUITO…

E sem medir consequências. Durante quatro anos, tivemos um presidente que, diariamente, falava demais e dizia coisas inconsequentes no “cercadinho” que criou na saída do Palácio da Alvorada, bem como em discursos públicos, entrevistas, etc. Foi substituído e seu sucessor segue o mesmo rumo de palavrório, de improviso e sem pensar nas consequências, notadamente em questões internacionais, envolvendo países de amplo interesse comercial para o Brasil. Já é mais do que hora da assessoria de imprensa e assessoria política agirem para conter o ímpeto verborrágico de Lula. Temos muitos problemas no Brasil, que precisam, sim, de soluções de curto prazo. Os políticos brasileiros poderiam, sim, pensar mais no Brasil e menos em REELEIÇÃO, benesses particulares e em PODER.

ÚLTIMAS

Primeira: O que se tem visto em todo o Brasil, principalmente em Porto Alegre e em muitas outras cidades do Estado, inclusive Bento Gonçalves, é o furto DIÁRIO da fiação de cobre nos postes. Mas, por que isso ocorre em proporções geométricas? Segunda: Parece óbvio, não? O furto de fios se dá por duas razões fundamentais: Em primeiro lugar porque há QUEM COMPRE esse produto e em segundo lugar porque os envolvidos têm o sentimento claro da IMPUNIDADE; Terceira: Se as “autoridades competentes” se preocupassem mais em investir o dinheiro dos nossos impostos em fiscalização e controle, talvez pudessem evitar esses delitos que tanto mal causam a toda a população; Quarta: Nosso principal caminho turístico, a RS-444, do Vale dos Vinhedos, está merecendo uma atenção maior por parte da Prefeitura, já que, segundo consta, a rodovia foi municipalizada. Se sim, por que, então, as operações tapa-buracos é feita tão precariamente? Quinta: Retomo o assunto quebra-molas. No bairro Barracão, próximo à barragem da Corsan e do posto de gasolina, alguém – que, certamente, desconhece a legislação a respeito – ergueu um quebra-molas na rodovia, do tamanho que compete com as excrescências da avenida Independência, entrada principal de Garibaldi; Sexta: Será que somente os usuários de ruas e rodovias têm a obrigação de cumprir as determinações da legislação de trânsito? O que é preciso para se colocar um paradeiro definitivo nessas aberrações que nos são aplicadas? Com a palavra as “autoridades competentes”; Sétima: E relembrar, também, que os quebra-molas invertidos que estão na frente do Museu Municipal, continuavam, até quinta-feira pelo menos, provocando a lembrança de genitoras, sem culpa, por usuários da rua; Oitava: Epor falar em “cumprir a lei”, que tal se a secretaria de finanças lesse o Artº 5º, XXXIII, da Constituição e informasse a receita e os gastos mensais com a iluminação pública? Solicitei duas vezes e não recebi a informação para poder dá-la aos leitores que têm interesse em saber; Nona: A dupla grenal passou pela terceira fase da Copa do Brasil, suando muito e contando com muita sorte, deixando seus torcedores preocupados com o futuro de suas equipes não só nessa competição, como também no Brasileirão. Oremos!